Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (04), um Projeto de Lei de número 68/15 que beneficia o vereador Elizeu Dionízio (SD), e o deixa ocupar dois cargos no Legislativo. Além da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador deve assumir a suplência do deputado federal na Câmara dos Deputados, Márcio Monteiro, do PSDB, em Brasília. 

Eleito para ocupar o cargo na Câmara dos Deputados, Monteiro irá se licenciar, pois foi nomeado titular da Secretaria do Estado de Fazenda durante a gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Constitucionalmente, quem deve assumir sua cadeira de deputado é o primeiro suplente, ou seja, Dionizio.

O vereador utilizou uma jurisprudência da Câmara de Manaus, no Amazonas, para argumentar sobre a legalidade da proposta. Sobre o fato da legislação estabelecer que não se pode ocupar dois cargos no Legislativo, Dionízio justificou dizendo que somente seria titular na Câmara Municipal e que na Câmara dos Deputados seria apenas suplente, mesmo que esteja assumindo a vaga.

Segundo suplemente de Monteiro, o vereador Coringa (PSD) afirmou que a medida aprovada hoje na Câmara é inconstitucional e que caso Dionizio se afaste do cargo, o MPE (Ministério Público Estadual), ou qualquer outro partido político, pode tentar pedir a cadeira de vereador de volta.

O vereador Elizeu Dionízio se mostrou receoso com a possibilidade de contestação da lei aprovada. "Não vejo nenhum problema jurídico. Caso isto ocorra, vou trabalhar na defesa dele para se manter nos dois cargos", afirmou. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora que alterou a lei orgânica do Município.

Dionízio deve se licenciar até amanhã, mas para tomar posse em Brasília depende de que a Mesa Diretora da Capital Federal aceite o seu pedido para que se torne deputado. Caso o trâmite ocorra normalmente, quem assume a cadeira na Câmara será o vereador Saci (PRTB).