Câmara Municipal aprovou, em sessões ordinárias e extraordinária desta quinta-feira (3), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, em Campo Grande. Os parlamentares colocaram 277 emendas, das quais 275 foram aprovadas.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a algumas das emendas apresentadas, retorna para análise na Casa de Leis, que pode manter ou derrubar o veto.
Conforme a divulgação da Câmara, o vereador Otávio Trad (PSD), relator da proposta e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, fez a leitura dos pontos principais do relatório durante a sessão ordinária. Ele enfatizou as principais áreas contempladas nas emendas: 33 Campo Grande Mais Integrada, 26 Educação, 74 desenvolvimento e sustentabilidade, 13 segurança, 51 saúde, 46 humana e cidadã e 34 emendas de redação, totalizando 277 emendas. Na votação, porém, ficaram 275 emendas.
''A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai definir os caminhos da gestão para formular a Lei Orçamentária Anual, que vai definir como vai ser gasto o dinheiro da sociedade. Então, os vendedores se debruçaram e debateram ativamente e profundamente a LDO hoje'', ressaltou o vereador Epaminondas Neto, o Papy.
Votação
Ainda segundo a Casa de Leis, três propostas foram rejeitadas em Plenário e outra incorporada. Foram destacadas para votação separadamente, quatro emendas relacionadas à abertura de créditos suplementares durante o exercício de 2026. Foi mantida a emenda da Comissão de Finanças da Câmara limitando essa suplementação em 15% das despesas constantes no Orçamento. A proposta da prefeitura previa 30%. Já as emendas dos vereadores Dr. Lívio, Marquinhos Trad e vereadora Luiza Ribeiro, buscavam limitar a 10%, mas foram rejeitadas em Plenário. O crédito suplementar permite a movimentação de recursos previstos para determinado programa na dotação orçamentária.
Várias áreas foram contempladas nas emendas: saúde, com destaque para o Hospital Municipal, recursos para contratação de mais profissionais da área, casa de parto humanizado, além da área de bem-estar animal com Hospital Veterinário. Há ainda emendas para investimentos em asfalto, ampliação de ciclovias e drenagem e contenção de enchentes, preservação de parques, recursos para inclusão, educação, habitação e segurança.
O vereador Otávio Trad destacou a transparência dada ao relatório (que está disponível na aba legislação no site da Câmara).
''Quero agradecer a presidência e a toda a Mesa Diretora pela confiança em estarmos à frente deste projeto tão importante. Agradecer aos vereadores pelo diálogo realista e respeitoso, diante de todas as análises dessa Comissão'', disse.
Trâmite
A previsão da LDO é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor inferior ao estimado para o Orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões. Há, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a preços correntes (contabilizando a inflação estimada para o período). Caso seja somado o valor do Regime Próprio da Previdência Social, a receita considerada é de R$ 6,8 bilhões.
A população participou apresentando sugestões diretamente aos vereadores e também foi realizada, no dia 16 de maio, uma Audiência Pública para debater a LDO de 2026. O debate foi aberto ao público e transmitido ao vivo na TV Câmara e Youtube da Casa de Leis.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
