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terça, 18 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Câmara aprova projeto que pode isentar 15 mil pessoas do IPTU

08 dezembro 2015 - 15h17Por Rodson Willyams

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 8.159/15, de autoria do vereador Alex do PT, que dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa Social - e de áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pela prefeitura de Campo Grande. Estima-se que mais de 15 mil pessoas poderão ser beneficiadas com esta medida.

Segundo o vereador Marcos Alex, do PT, a isenção do imposto representa menos de 10% do impacto econômico. "O valor que poderia ser cobrado será menor. Às vezes é mais fácil isentar do que cobrar porque aí a prefeitura vai gastar até mais do que fazer isso".

Atualmente, o município possuiu 300 mil imóveis que a prefeitura dispõe para a cobrança do IPTU. No projeto, só terão direito aqueles que tiveram uma renda familiar no valor de R$ 1,6 mil e estar isento de restrições financeiras. "As pessoas que fazem parte desses programas sociais já passaram pelo filtro. Muitas, que conseguem uma casa, às vezes não tem condições de pagar o valor cobrado pelo IPTU. Então, esse projeto visa ajudar essas pessoas".

No entanto, o vereador ainda esclarece as exceções. "É importante ressaltar que, por exemplo, em conjunto habitacional, um cidadão vai lá e monta um mercadinho. Ele, neste caso, certamente vai ultrapassar o valor do imóvel, que hoje, a isenção é de R$ 83 mil. Acima desse valor, ele terá que pagar o imposto, assim como aquela pessoa que conseguiu progredir por meios próprios e conseguiu melhorar o imóvel. É isso que o prefeito tem que entender e não vetar o projeto".

O próximo passo agora é passar pela sanção do prefeito Alcides Bernal, que deverá decidir se acata ou isenta o projeto. "Ele não disse que são as pessoas em primeiro lugar? Então vamos lá", finalizou.