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Política

09/04/2022 13:14

Câmara aprova projetos voltados para educação e social

O programa disponibiliza para os candidatos aulas de revisão das disciplinas conforme exigência de cada edital

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta semana dois projetos de lei do vereador Papy (Solidariedade) e outros autores na área da educação e no campo social. 
Os projetos agora seguem para sanção do Executivo. 

O projeto de lei da área da educação autoriza o Executivo a criar o Cursinho Preparatório Popular. Além de Papy, a proposta nº 10.178/21 foi assinada pelos vereadores Tiago Vargas (PSD), William Maksoud (PTB), Betinho (Republicanos), Beto Avelar (PSD), Silvio Pitu (PSD), Júnior Coringa (PSD), Ademir Santana (PSDB, deixou a Casa de Leis com a volta de João César Mato Grosso), Carlão (PSB), Dr. Victor Rocha (PP), Prof. André Luís (Podemos) e Ayrton Araújo (PT). 

O programa disponibiliza para os candidatos aulas de revisão das disciplinas conforme exigência de cada edital.

As aulas serão diárias e terão carga de 20 a 25 horas semanais e só podem participar alunos que comprovem a impossibilidade de custear um curso particular, com renda familiar mensal de até três salários mínimos vigentes. 

O outro projeto de lei, de autoria dos vereadores Papy e Tiago Vargas, trata da autorização para ser criado o Fundo Municipal para Políticas Penais. 

A proposta de nº 10.068/21 tem o objetivo de garantir o financiamento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internas e egressas e de controle e participação social no sistema de justiça criminal. 

“Não se faz política pública eficiente sem recurso”, afirmou Papy ao defender o projeto.
 

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