Vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (16), a destinação de 15 emendas impositivas, somando R$ 535 mil, para a compra de fraldas, dietas e outros insumos utilizados no atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos serão aplicados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e atendem a uma demanda apresentada por mães atípicas, que já participaram de sessões da Casa levando suas reivindicações.

Uma das emendas, de R$ 100 mil, está prevista no Projeto 12.073/25, de autoria da Mesa Diretora. As demais constam no Projeto de Lei 12.072/25, também da Mesa, e garantem as alterações necessárias para viabilizar o repasse dos valores.

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), destacou que a medida atende diretamente uma pauta histórica das mães atípicas.

“A pessoa com deficiência é uma bandeira desde meu primeiro mandato. Como presidente tive a oportunidade de transformar emendas remanescentes impositivas em uma destinação direta à compra de fraldas, insumos e dietas para crianças com deficiência. A Câmara intervém neste problema de maneira pontual, colocando as emendas remanescentes de outra Legislatura em um pacote coletivo”, afirmou.

As emendas impositivas têm execução obrigatória pela prefeitura, o que garante o uso dos recursos para essa finalidade. Em julho, os vereadores já haviam aprovado um projeto autorizando a prefeitura a cumprir ordens judiciais por meio de depósito judicial de até R$ 12,5 mil, para que pacientes possam adquirir diretamente medicamentos, fraldas, suplementos, sondas e outros insumos por até 180 dias.