O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar, do PMDB, confirmou que o decreto de criação da Comissão Processante já foi publicada no Diário Oficial e, com isso, os integrantes da comissão poderão iniciar os trabalhos. O próximo passo será fazer a notificação do prefeito Gilmar Olarte, do PP, para que apresente defesa em 10 dias.

"O decreto já foi publicado e agora o João Rocha pode oficiar o prefeito, e com isso a Comissão Processante começa os trabalhos", declarou.

Mas, de acordo com o procurador-geral da Câmara, Rodrigo Pinéis, Olarte não foi notificado porque ainda faltou anexar um documento no processo. "Faltou a ata da sessão e só por este motivo o prefeito ainda não foi notificado. Mas acredito até o fim deste semana o prefeito deve receber a notificação".

Afastamento

Mario Cesar também comentou sobre a avaliação de afastamento do prefeito e explicou que o prazo final para a Procuradoria-Geral da Câmara enviar o parecer a Mesa Diretora e fazer a recomendação aos vereadores acaba na próxima sexta-feira (21).

"Acredito que esta análise deve ser concluída agora nesta semana e até a próxima terça-feira (25) deve ser encaminhada para a Mesa Diretora", comentou o presidente.

Fernando Pinéis ainda lembrou que tanto o pedido de afastamento feito pela vereadora Luiza Ribeiro, do PPS, quanto os ofícios de recomendação encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério Público Estadual recomendando a Câmara para respeite o artigo 23º da Lei Orgânica, deverão ser analisados juntos por conter o mesmo assunto.

"Todos eles farão parte de uma coisa só por se tratar do mesmo assunto. A Câmara Municipal irá transformá-lo em decreto que será apresentado ao Plenário sobre o afastamento do prefeito",  finalizou o procurador.