A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Requerimento nº 134/2025, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União), que convida às ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) para prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos das agências reguladoras.

O parlamentar argumenta que o bloqueio orçamentário pode comprometer o funcionamento e a autonomia de órgãos como Anatel, Aneel, Anvisa e outras entidades responsáveis por fiscalizar serviços essenciais no país. Segundo ele, a falta de recursos ameaça atividades de supervisão, análise técnica e segurança regulatória.

Com a aprovação, as duas ministras deverão comparecer à comissão em data ainda a ser definida. A expectativa é que expliquem os critérios adotados pelo governo federal para o contingenciamento e os possíveis impactos no funcionamento das agências.

O requerimento foi aprovado por unanimidade. A comissão ainda pode solicitar documentos complementares ou abrir novos debates sobre o tema após as oitivas.