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Câmara corre contra o tempo para adequar Portal da Transparência

Dentro do prazo

1 NOV 2013
Juliene Katayama
12h52min
Foto: Izaias Medeiros/Câmara

A Câmara Municipal de Campo Grande corre contra o tempo para adequar o Portal da Transparência. O Ministério Público deu prazo de 45 dias para adequação do Legislativo que terminou em outubro. Mas o prazo será estendido por igual período, conforme pré-acordo com o órgão.

Conforme a assessoria da Câmara, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público para colocar todas as informações no portal de movimentação financeira e recurso humano a partir deste ano.

Foi dado prazo de 45 dias que acabou em outubro. Mas foi feito um pré-acordo de conceder mais 45 dias se o Legislativo estivessem cumprindo a determinação de adequação do portal. Na próxima semana, a Câmara deve enviar ofício solicitando a extensão do prazo.

"O site está sendo organizado. Estamos cumprindo o prazo  estabelecido pelo Ministério Público", afirmou o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB).

Informações complementares - Apesar da determinação do MP de fornecer informações deste ano, a Câmara está incluindo informações dos anos anteeriores. O item orçamento e repasses, por exemplo, o internauta consegue pesquisar desde 2010.

Já a Execução Orçamentária e Financeira e Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser visualizadas as movimentações deste ano. Outros intens como Licitação de compras está disponível desde 2011 e Verba Indenizatória e Contratos dos dois últimos anos.

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