A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, por unanimidade, o decreto da prefeita Adriane Lopes (PP) que reajustou o IPTU de 2026 e provocou forte reação da população.

A votação, liderada pelo vereador e presidente Papy (PSDB), ocorreu em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (12) convocada após uma semana de intensas articulações entre os vereadores, que apontaram falta de diálogo por parte do Executivo durante as tentativas de negociação.

Segundo parlamentares, apesar das cobranças feitas à prefeitura, não houve uma resposta efetiva da prefeita nem a abertura de uma mesa de diálogo direta com a Câmara. O distanciamento do Executivo foi citado em plenário como um dos fatores que aceleraram a decisão de levar o tema à votação.

Durante a sessão, os vereadores discutiram não apenas o aumento do IPTU, mas principalmente a elevação da taxa de coleta de lixo, apontada como o principal “vilão” do tarifaço que pesou sobre o bolso dos contribuintes. A taxa, que teve sua base de cálculo alterada por meio do Decreto nº 16.402, de setembro de 2025, impactou diretamente o valor final do imposto.

(Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy)

Na mesma noite, a Câmara também aprovou a suspensão dos efeitos desse decreto, que mudou os critérios de classificação dos imóveis e bairros para o exercício de 2026. Com a decisão, volta a valer o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) de 2018, utilizado nos anos anteriores como referência para a cobrança da taxa de lixo.

Os vereadores afirmaram que a remodelação promovida pela prefeitura foi feita sem a devida divulgação e sem análise prévia do Legislativo, resultando em reajustes considerados desproporcionais para milhares de contribuintes. Entidades comerciais, profissionais e sindicais também se manifestaram contra as mudanças, apontando falta de transparência e insegurança jurídica.

Além de restabelecer os critérios antigos, a lei complementar aprovada prevê que os contribuintes que já pagaram a taxa de lixo poderão solicitar ressarcimento de forma administrativa. A prefeitura terá até dez dias para regulamentar como esse reembolso será feito.

Apesar da derrubada do decreto em plenário, é preciso ressaltar que a decisão ainda não tem efeito imediato. O texto aprovado precisa ser encaminhado ao Executivo para sanção da prefeita, que tem prazo legal de até 30 dias para sancionar ou vetar a proposta. Caso haja veto, o projeto retorna à Câmara, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria simples. Se a prefeita não se manifestar dentro do prazo, a lei será automaticamente promulgada.

Ainda assim, a prefeita Adriane Lopes pode entrar na justiça contra a ação da Câmara Municipal, assim como alertado por vários vereadores durante a sessão.