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Câmara derruba veto ao Projeto de jornada de assistentes sociais

6 MAR 2014
Dirceu Martins
15h00min
Vereador Paulo Siufi. Foto: Izaias Medeiros

Os vereadores de Campo Grande na sessão desta quinta-feira (6) derrubaram o veto do prefeito Alcides Bernal ao Projeto de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB) e Carlão (PSB), que fixa em seis horas diárias ou 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da Assistência Social atuantes no município de Campo Grande.

Antiga reivindicação da categoria dos assistentes sociais, o projeto que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais e dá outras providência recebeu 15 votos contrários à sanção do prefeito e deve retornar às mãos de Alcides Bernal para aprovação.

Em apartes durante a votação, os vereadores Alex do PT, líder do prefeito na casa e Paulo Pedra (PDT) questionaram o projeto (e a derrubada do veto) e atribuíram a  mais uma manobra de pressão. Sem entrar no mérito da justiça aos profissionais, enfatizaram que a reivindicação é antiga e nunca os vereadores que compunham a base do antigo prefeito defenderam os profissionais ou apresentaram o projeto.

Caminhos do Projeto

Segundo o vereador Paulo Siufi, há uma Lei Federal  estabelecendo normas para o trabalho dos assistentes sociais, aprovada no governo Lula. A partir dessa lei, a categoria passou a se mobilizar. "Eles me procuraram em janeiro de 2012. Imediatamente fiz o projeto e obedeci a todas as instâncias para sua apresentação, sequer reivindicando urgência. Procurei não ultrapassar nenhuma barreira. Este primeiro projeto contou, inclusive, com votos favoráveis dos vereadores Paulo Pedra e Alex do PT. O prefeito Alcides Bernal vetou alegando vicio de constitucionalidade", disse o vereador Paulo Siufi.

Após o veto e por não conter o vício de constitucionalidade alegado, pois todos os projetos de interesse municipal devem ser elaborados pelo poder legislativo, e como não havia projetos que enquadrassem o município ao que foi estabelecido em Lei Federal, os vereadores Paulo Siufi e Carlão (PSB) reapresentaram novo projeto contemplando a orientação federal, que foi votado, aprovado e enviado à sanção do prefeito.

"A partir dessa sanção, e seguindo os trâmites legais, o projeto voltou para a apreciação do veto pela Casa. Por quinze votos o veto do prefeito foi derrubado. Não há intenção de pressionar, apenas de enquadrar o município de Campo Grande no que determina a Lei Federal", enfatizou Siufi.

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