Os vereadores derrubaram, por 19 votos a cinco, o veto do prefeito Gilmar Olarte (PP) ao Projeto de Lei n. 7.797/14, que assegura à travestis e transexuais o direito à identificação pelo nome social. Com a recusa da Câmara Municipal, o prefeito não poderá mais impedir que a determinação entre em vigor.
O veto teve apoio da bancada petista. "O papa disse que tem que respeitar a próximo. A dignidade humana por isso, temos que derrubar esse veto", afirmou Thaís Helena. O vereador Alex do PT também votou pela manutenção do uso do nome social.
O vereador Eduardo Romero (PTdoB) explicou que a lei permite que as pessoas se posicionem na sociedade. "Um exemplo é como o utilizado aqui com o Saci, Coringa e Chocolate", disse fazendo referência aos vereadores da casa.
Já o vereador Herculano Borges (PSD) foi contrário a derrubada do veto por entender que quem decide sobre o nome é o Executivo, conforme previsto em lei.
De acordo com a presidente da ATMS (Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul), Cris Stefanny, a atitude mostra que os vereadores estão comprometidos com as cousas sociais e não apenas com os interesses do executivo. "Apesar de passar a vigorar, com certeza o prefeito tentará criar todos os embaraços possíveis relacionados a pauta LGBT", afirma.
A representante lembra que desde 2013, a associação aguarda a aprovação do prefeito Gilmar Olarte para a criação do Conselho LGBT. "A própria câmara já aprovou a receita orçamentária para a entidade", afirma.







