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Política

03/03/2015 13:25

Câmara derruba veto de Olarte e travestis poderão usar nome social

Os vereadores derrubaram, por 19 votos a cinco, o veto do prefeito Gilmar Olarte (PP) ao Projeto de Lei n. 7.797/14, que assegura à travestis e transexuais o direito à identificação pelo nome social. Com a recusa da Câmara Municipal, o prefeito  não poderá mais impedir que a determinação entre em vigor.

O veto teve apoio da bancada petista. "O papa disse que tem que respeitar a próximo. A dignidade  humana por isso, temos  que derrubar  esse veto", afirmou Thaís Helena.   O vereador Alex do PT também votou pela manutenção do uso do nome social.

O vereador Eduardo Romero (PTdoB) explicou que a lei permite que as pessoas se posicionem na sociedade. "Um exemplo é  como o utilizado  aqui com o Saci, Coringa  e Chocolate", disse fazendo referência aos vereadores da casa.

Já o vereador Herculano Borges (PSD) foi contrário a derrubada do veto por entender que quem decide  sobre o nome é  o Executivo, conforme  previsto  em lei.

De acordo com a presidente da ATMS (Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul), Cris Stefanny, a atitude mostra que os vereadores estão comprometidos com as cousas sociais e não apenas com os interesses do executivo. "Apesar de passar a vigorar, com certeza o prefeito tentará criar todos os embaraços possíveis relacionados a pauta LGBT", afirma.

A representante lembra que desde 2013, a associação aguarda a aprovação do prefeito Gilmar Olarte para a criação do Conselho LGBT.  "A própria câmara já aprovou  a receita orçamentária para a entidade", afirma.

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