As entidades do Terceiro Setor receberão um repasse de R$ 8,7 milhões em Campo Grande. O valor é proveniente de emendas parlamentares e foi firmado nesta sexta-feira (25), em que o Ministério Público e o Município de Campo Grande assinaram um acordo que prevê repasses mensais para pagamento integral das emendas até dezembro de 2025.

O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, comemorou o acordo detalhando que a assinatura da articulação institucional da Câmara em defesa das entidades. 

“Nossa atuação nunca foi de enfrentamento, mas de defesa das prerrogativas do Legislativo e das necessidades da população. Essa conquista reforça o papel da Câmara como garantidora de direitos e promotora do bem comum”, afirmou.

O acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Direitos Humanos e do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), e o Executivo Municipal, estabelece que a dívida com as entidades será quitada até dezembro de 2025, com repasses mensais mínimos de R$ 1,4 milhão. Os recursos estão previstos na Lei Municipal nº 7.367/2024, que regulamenta as emendas parlamentares aprovadas pelos vereadores.

Com a derrubada do veto em maio, cada vereador garantiu o direcionamento de R$ 300 mil para instituições sociais e de saúde, totalizando R$ 8,7 milhões em emendas. A votação foi acompanhada por representantes das entidades, que reconheceram a importância da atuação dos vereadores para a continuidade de seus serviços.