O vice-presidente da Comissão do Orçamento da Câmara Municipal, vereador Eduardo Romero, da Rede, solicitou à Mesa Diretora a prorrogação do prazo para os parlamentares entregarem as emendas referentes à LOA (Lei Orçamentária Anual). O pedido foi feito nesta terça-feira (29), e acatada pela Casa de Leis. O prazo foi estendido até o dia 15 de dezembro.
Segundo Romero, o fato do pedido ter sido prorrogado, também não significa que a Câmara Municipal irá esperar até o dia 15. "Nós não vamos usar a data até o dia 15. Mas o nosso prazo final é que seja votado vai até ao dia 22 de dezembro, último dia de sessão".
Conforme o parlamentar, o relatório da LOA deste ano é considerado 'ímpar'. "É diferente dos outros anos. Nós estamos no período de transição, e tanto quem está saindo quanto quem está entrando, tem elementos que contribuem para este Orçamento", explica.
A partir deste ponto, Eduardo Romero destaca a necessidade de haver uma sintonia, principalmente, da equipe de transição. "O objetivo é que as propostas precisam estar em sintonia para que o próximo gestor do orçamento possa cumpri-las em 2017".
Sobre a transição
Romero ainda afirmou que a cada dia surge um fato novo. "Seja na entrega de documentos ou na prestação de contas. Nós já sabemos que as receitas caíram, 40% do custeio da prefeitura vai para pagar as despesas e 60% o Executivo vai precisar arrecadar de outros lugares, seja por meio de repasses estaduais ou federais, ou ainda de outras fontes. E além disso, nós temos sinais de poucas projeções de investimentos. Então, vamos ter um ano difícil, com as receitas fragilizadas".