Por 14 votos a dez, os vereadores rejeitaram o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que propõe a terceirização do serviço de implantação de microchip em animais domésticos na Capital. A decisão representa nova derrota do prefeito Gilmar Olarte (PP).

Segundo o vereador Eduardo Romero (PT do B), a proposta encaminhada pela prefeitura não traz regras claras sobre esta concessão e penaliza a sociedade que vai ter que pagar pelo serviço que ainda não tem preço definido. “Não podemos tirar o ônus do poder público que não tem condições de cuidar desta população e repassar para a sociedade”, defendeu.

Romero ainda destacou que a Câmara fez ao menos quatro audiências públicas sobre o bem estar animal, criou uma comissão só para tratar do assunto, mas não foi convidada a participar das discussões que antecederam a elaboração do projeto.

Conforme o texto enviado à Casa de Leis, a empresa vencedora da licitação teria direito a explorar os serviços de microchipagem em cães e gatos durante quinze anos. Alex do PT afirmou que a proposta visava apenas a arrecadação sem considerar a necessidade da população e os direitos dos animais.