A Câmara Municipal de Campo Grande deve convocar uma sessão extraordinária para votar a derrubada do decreto da prefeita Adriane Lopes (PP) que reajustou o IPTU e instituiu a cobrança da taxa do lixo. A sinalização foi dada pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), após reunião com parlamentares da base e da oposição realizada na manhã desta segunda-feira (12).

Segundo o parlamentar, o encontro teve caráter político e técnico, diante da forte reação popular aos aumentos aplicados neste início de ano. Ele afirmou que os vereadores estão sendo pressionados diretamente por suas bases e que há um clima generalizado de indignação na cidade.

Embora IPTU e taxa do lixo venham no mesmo carnê, Papy explicou que se tratam de instrumentos distintos, com legislações e caminhos jurídicos diferentes. Por isso, os parlamentares decidiram analisar separadamente cada tema, buscando uma solução que tenha efeito definitivo e segurança jurídica para os contribuintes.

"Desde dezembro nós pedimos para o corpo técnico da Câmara avaliar o que poderia ser revertido via legislação e o que poderia ser feito em uma sessão extraordinária", disse o presidente, ao ressaltar que os vereadores só irão a uma votação se houver consenso político e técnico sobre o que será apreciado.

A taxa do lixo ganhou peso nas discussões por atingir toda a população, ao contrário do desconto de 20% do IPTU para pagamento à vista, que beneficia apenas parte dos contribuintes. Os vereadores também levantaram preocupações sobre princípios como previsibilidade, proporcionalidade e razoabilidade tributária, argumentando que o reajuste surpreendeu a população e abriu margem para questionamentos legais.

Outro ponto criticado foi o fato de a revisão do IPTU ter sido conduzida pelo setor tributário da prefeitura, e não por áreas técnicas urbanísticas, como engenharia e arquitetura, que teriam maior capacidade de avaliar critérios como valorização imobiliária e características dos imóveis.

Papy afirmou que há uma inclinação majoritária, quase unânime, dos vereadores pela derrubada do decreto. No entanto, a convocação da sessão extraordinária está condicionada à definição clara do que será votado.

Os parlamentares também reconhecem que, caso haja reversão das cobranças, a Prefeitura de Campo Grande terá desafios operacionais para devolver valores, conceder créditos ou compensar os contribuintes que já pagaram. Ainda assim, segundo Papy, cabe ao Executivo encontrar as soluções administrativas para cumprir o que for definido em lei.

Ao final da reunião, ficou definido que a presidência da Casa vai comunicar oficialmente a prefeita Adriane Lopes sobre os encaminhamentos e também buscar diálogo com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. A data da sessão extraordinária ainda não foi marcada, mas deve ser anunciada até o fim da tarde de hoje (12).