Uma nova ferramenta de informação será lançada este mês pela Câmara Municipal de Campo Grande. A Cartilha de Direito do Consumidor, especial de fim de ano, trás várias orientações sobre compras, festas de Natal, Ano Novo, troca de produtos, viagens, matriculas escolares e reajustes.

A terceira edição da cartilha, com temas de interesse do consumidor, é uma iniciativa da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.

Proposta pelo vereador Otávio Trad (PTB), na sessão ordinária da última quinta-feira (21), a Cartilha será distribuída durante o lançamento das obras do Reviva Centro no dia 29 de novembro. “fazendo jus às informações de final de ano para consumidores e proprietários de lojas, dirimindo dúvidas sobre as relações de consumo”, afirmou o vereador.

Para quem preferir acessar as informações pela rede, no site da Câmara o documento também ficará disponível a população.

Os temas expostos na cartilha são específicos, neste fim de ano que muitas pessoas vão as compras para as festas de Natal e Ano Novo, ela fala sobre o “direito de arrependimento”, quando se trata de compras pela internet. “Quem compra qualquer produto pela internet pode se arrepender em sete dias. Chegou, não gostou, não era do tamanho esperado, pode pedir devolução do dinheiro ou troca”, esclareceu Otávio Trad.

As viagens, serviços e buffets de fim de ano também estão na Cartilha. Sobre viagens ao nordeste, por exemplo, muitas pessoas ficam em dúvida sobre os ressarcimentos, a exemplo do óleo que foi derramado no oceano e que chegou as praias da região, no documento isso fica esclarecido.

As matrículas escolares, os percentuais de reajuste, materiais escolares e uniformes também são contemplados com orientações em um capítulo específico. A terceira edição, especial de fim de ano, estará disponível no site da Câmara na próxima semana.