A Câmara dos Deputados votará, nesta terça-feira (19/8), o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A pauta foi acordada na reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A urgência permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto deve ser analisado nessa quarta-feira (20/8).

A oposição deve orientar contra o texto com a justificativa de que a proposta é uma ferramenta do governo para regular as redes sociais.

O projeto estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”.