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Agora é lei

há 1 mês

Campo Grande oficializa protocolo de atendimento especializado para PcDs na saúde pública

Nova legislação estabelece diretrizes permanentes de acolhimento e capacitação profissional para servidores da área da saúde

Campo Grande conta oficialmente com um protocolo de atendimento específico para PcDs (Pessoas com Deficiências) no sistema público de saúde. A medida, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diário Oficial de quarta-feira (14).

A lei entra em vigor com o objetivo de garantir um atendimento mais humanizado e sensível às necessidades de pessoas com deficiência, promovendo capacitação contínua dos profissionais da saúde. A regulamentação prática ainda depende de normatização por parte do Poder Executivo.

“O diálogo constante e o respeito mútuo são essenciais para construirmos políticas públicas eficazes. Essa é a nossa missão”, destacou o vereador Papy, que tem na inclusão uma das principais bandeiras de seu mandato.

O protocolo prevê treinamentos periódicos – presenciais ou a distância – com foco em técnicas de abordagem, comunicação e acolhimento. A Secretaria responsável poderá firmar parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e especialistas da área.

Um dos dispositivos da nova legislação também reforça o uso do colar de girassol como ferramenta de identificação de pessoas com deficiências invisíveis, conforme estabelecido por lei.

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