O deputado estadual Capitão Contar (PSL) propôs duas emendas ao projeto de lei 39/2019, conhecido como ''Programa de Desligamento Voluntário''. Na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugeriu que servidores que aderirem ao programa sejam desligados tanto dos cargos concursados quanto dos comissionados, caso ocupem as duas funções.

Com a emenda de Contar, o projeto foi retirado de pauta e a votação suspensa. O militar justificou o acréscimo na proposta.

''O PDV foi criado com o objetivo de reduzir a folha do Estado, pois está sobrecarregada. Por outro, estes servidores teriam o respaldo de serem indenizados. Porém, algumas pessoas são servidoras concursadas e comissionadas'', fala o parlamentar e completa: ''De um lado, ela abre mão de um cargo concursado, recebe uma indenização dos cofres do Estado e continua na folha como comissionada. Não vejo, como isso vai reduzir o déficit''.

Ainda sobre a economia do governo com o PDV, Contar detalha a medida apresentada.

''Se o servidor concursado adere ao PDV, o efeito também tem que valer ao cargo comissionado. E em vez de ficar dois anos longe do serviço público, ele ficará cinco.

Isso também é para não transcorrer da pessoa sair da folha de pagamento como concursada e entrar como comissionada. E para deixar as contas no positivo, é preciso um tempo para o Governo coloque a casa em ordem. Isso em qualquer governo”, salienta.