O programa Carretas da Visão, disponibilizado pela clínica particular Instituto dos Olhos Fábio Vieira, para realização de consultas oftalmológicas e cirurgias de catarata, é alvo de irregularidades em pelo menos quatro estados do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) firmou contrato com o Instituto, avaliado em R$ 18,3 milhões, com dispensa de licitação.

Em uma rápida busca pela internet é possível identificar que nos estados do Acre, Bahia, Pará e Distrito Federal há denúncias sobre o serviço realizado pelo instituto. Porém, em MS, o projeto é a "menina dos olhos" de Reinaldo e seu Mutirão da Saúde.

No Acre as denúncias apontam suspeita de superfaturamento. O contrato inicial assinado em 2010, durante a gestão do governador Tião Viana (PT) - tinha o valor de R$ 43 milhões e no ano seguinte, 2011, foi assinado novo contrato, no valor de R$ 21,6 milhões. Ambos sem licitação. Pacientes com problemas de catarata chegaram a denunciar a perda da visão após cirurgia feita pelo Instituto dos Olhos Fabio Vieira, em Rio Branco.

Na Bahia, o contrato do Governo Jaques Wagner (PT) com o instituto foi parar nas mãos do Tribunal de Contas daquele estado, que detectou uma série de ilegalidades, entre elas não ter obedecido ao preceito constitucional da licitação, contrariando, inclusive, recomendação da Procuradoria da própria secretaria; superfaturamento do valor (quase R$ 50 milhões); risco de execução parcial, embora o valor total tenha sido pago, entre outras. Os técnicos do TCE apontaram, ainda, a utilização eleitoreira do programa, que teria sido usado como peça de propaganda política em favor de candidatos. Além disso, na Bahia, o instituto responde a um processo na Justiça por erro médico.

No Pará, o instituto é envolvido com a série de denúncias de nepotismo do governador Simão Jatene (PSDB). A filha dele, Izabela Jatene de Souza, coordenadora do principal programa político do Governo do Pará, o Pro Paz, foi alvo de uma série de denúncias. Entre as ilegalidades cometidas por meio do Pro Paz foi a contratação da empresa Humanitar para prestar serviços médicos nas chamadas “caravanas humanitárias”, que pretendia percorrer o Estado com a justificativa de prestar atendimento à população, mas que, na verdade, mostrava uma ação eleitoreira antecipada.

A Humanitar foi a única a se apresentar e acabou contatada sem realização licitação. Entretanto, a empresa habilitada foi o Instituto de Olhos Fábio Vieira somente na especialidade de oftalmologia, conforme publicado no Diário Oficial do dia 23 de setembro de 2013. Não havia qualquer registro sobre a empresa Humanitar, pelo menos do Diário Oficial. Outras irregularidades envolvendo empresas favorecidas pelo programa estariam sendo analisadas pelo Ministério Público, mas até hoje nada foi divulgado sobre as investigações.

(Durante evento, Reinaldo apresentou diversos veículos para o mutirão / foto: Anna Gomes)

No Distrito Federal o programa contratado pelo Governador Agnelo Queiroz (PT) foi alvo de críticas do presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, e do promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Jairo Bisol. Por meio de ação civil publica movida pelo MPE – que apurou irregularidades nos contratos e indícios de superfaturamento - uma decisão judicial de dezembro de 2014 determinou a suspensão dos pagamentos de um dos contratos e o encerramento do outro que já foi pago com validade até março de 2015.

"Seremos todos nós, mesmo, tão crédulos para acreditar na impossibilidade de se construir, com este montante de dinheiro Público - R$ 54.314.735,56 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e quatorze mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), nada, simplesmente nada, de bens duráveis de caráter permanente na área Oftamológica da Rede Pública de Saúde, objeto desta lide?", questiona o magistrado. Leia decisão na íntegra clicando aqui.