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CCJC volta a discutir reforma da Previdência depois de audiência que durou 12 horas

Parlamentares definem nesta quarta se proposta segue para a votação na Câmara Federal

17 ABR 2019
Celso Bejarano, de Brasília
09h39min
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Durou 12 horas a discussão da PEC da Previdência, ontem, terça-feira (16) – começou às 11h17 minutos e terminou às 23h29 minutos – na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Na manhã desta quarta (17), os parlamentares devem votar o parecer do relator da reforma, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomendou a aprovação da proposta. A avaliação começa por volta das 10h (horário de Brasília).

Ontem, havia 120 deputados federais inscritos para tratar do assunto em plenário. Contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), entrou em cena e se reuniu com os líderes partidários. Desfecho: apenas 55 discursaram, daí deu tempo para concluir a fase do debate.

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), contrário ao projeto, na tarde de ontem, terça, disse ao TopMidiaNews que “dificilmente” a proposta da reforma sairia nesta semana da CCJC e que os parlamentares só terminariam o debate depois da semana santa. O parlamentar sul-mato-grossense disse que “nem seguidores de Bolsonaro” queriam que a proposta seguisse para a votação da Câmara.

Até então, Rodrigo Maia, aliado do presidente, não tinha se reunido com os líderes. Embora, o debate tenha alcançado a reta final dos debates, parlamentares que se opõem à proposta prometeram endurecer o discurso nesta quarta como meio de retardar o avanço da ideia.

Entenda fomo funciona a tramitação

Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro

- A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário.

- Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).

Comissão especial

- Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

- Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Plenário da Câmara

- Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

- Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Senado

- Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

- No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

Promulgação

- Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

- Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).

- Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. 

- Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

- Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro. (Com informações da Agência Câmara)

 

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