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sexta, 21 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

CGU acusa Bernal de dispensar licitação sem motivo e beneficiar Salute

08 outubro 2015 - 07h00Por Rodson Willyams

Relatório da Controladoria-Geral da União constatou que a empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda., contratada pelo prefeito Alcides Bernal durante a primeira gestão, não teria condições de cumprir o contrato milionário fechado com o Executivo, no valor de R$ 4,2 milhões. O contrato foi pactuado de forma emergencial e com a dispensa de licitação.

A Controladoria afirma que a dispensa da licitação, feita na época, 'não foi caracterizada' e que houve 'ausência de atendimento a requisitos exigidos por parte da empresa contratada'. Inclusive, a empresa teria entrado em funcionamento no mês anterior ao início do certame, 'com capital social incompatível com o valor contratado e sem licença sanitária'.

Segundo o órgão, no contrato social da empresa ela foi criada em abril de 2013 e, após ser registradas, começou as atividades no dia 7 de maio do mesmo ano. Um mês depois, a prefeitura abriu contratação em regime emergencial de gêneros alimentícios - no dia 19 de junho - e a Salute ingressou para participar da licitação, sendo a escolhida.

No relatório da Controladoria consta a seguinte informação: "em relação ao capital social da empresa, nota-se que a empresa SALUTE tem como objeto social a prestação de serviços de apoio a empresas, na logística de produtos alimentícios, formalizada com um capital social integralizado no valor de R$ 50.000,00. [...] Neste sentido, o capital social da empresa SALUTE representa apenas 1,19% do valor contratado na Dispensa emergencial, no valor de R$ 4.202.823,16".


O fato chamou a atenção das autoridades. "Corroborando com o fato do capital social ser incompatível com o valor contratado, realizamos inspeção in loco à sede da empresa SALUTE e constatamos que se trata apenas de um escritório administrativo, sem quaisquer condições para armazenamento de alimentos".  

Ao final da análise, a Controladoria afirmou que a empresa 'sagrou-se vencedora do certame sem possuir condições de infraestrutura necessária para o atendimento de toda a rede municipal de ensino, sem estoque de alimentos necessários para a entrega imediata, potencializando o risco de atraso e/ou não entrega dos alimentos'.  


E ainda revelou que a Salute seria apenas uma empresa intermediária no negócio de fornecimento de alimentos, adquirindo produtos de algum revendedor, atacadista ou varejista, e por sua vez, repassando os alimentos a prefeitura de Campo Grande. "Com a aferição de lucro nesta intermediação, lucro este que poderia ser revertido em economia ao erário em caso de realização de licitação e contratação de fornecedores com estrutura e condições de fornecimento do contratado", finalizou.


As empresas Mega-Serv e a Salute foram objetos de investigação, que contribuiu para a elaboração de um relatório da CPI do Calote, da Câmara Municipal, em 2013, base técnica para a cassação de Aldides Bernal, no ano seguinte.