Por unanimidade, os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (20), o relatório da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2017. Com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, o projeto original sofreu 673 emendas.

Pelo n° 8.373/16, a proposta de autoria do Poder Executivo chegou à Câmara Municipal em setembro e passou pelo processo de análise técnica e todos os parlamentares puderam apresentar emendas. 

A primeira discussão e votação do relatório da LOA 2017 ocorreu durante a sessão ordinária. Logo em seguida foi realizada sessão extraordinária para segunda discussão e votação.

Os parlamentares fizeram 673 emendas ao projeto de lei original e, destas foram definidas cinco emendas de redação, que modificam texto da peça orçamentária original e outras 25 são emendas financeiras. As demais vão como indicativas para o Executivo Municipal. 

No texto original foi solicitado o aumento do índice de suplementação para 30%, mas a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa decidiu manter o valor de remanejamento sem autorização legislativa em 5%, o mesmo praticado durante a gestão de Alcides Bernal (PP).

Isto significa, conforme o vice-presidente da comissão e relator da LOA 217, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), que os vereadores terão mais poder de fiscalização sobre o uso do dinheiro público por parte do gestor municipal.

 De acordo com o relator, foram apresentadas 302 emendas para área de transporte, outras 162 para urbanismo e 90 para educação. Habitação teve 17 emendas, assistência social (nove), gestão ambiental foram (sete), cultura (cinco), direitos da cidadania (cinco), emendas de redação foram cinco, comunicação (cinco), segurança pública (três), desporto e lazer (duas), ciência e tecnologia (duas), administração (duas), comércio e serviços uma emenda.

O texto agora segue para apreciação do prefeito que pode sancionar integralmente, parcialmente ou vetar.