Vereadores da oposição trabalham para protocolar, já na próxima semana, o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP). Os parlamentares estão coletando e analisando documentos que comprovem as irregularidades financeiras do chefe do Executivo.

A bancada esteve reunida ontem (13) para estudar a legislação municipal e definir quais sanções recaem sobre o prefeito.  De acordo com a vereadora Thais Helena (PT), as ilegalidades estão claras e a improbidade administrativa está “confirmada”. “Nossos advogados estão trabalhando para montar um documento com a comprovação das irregularidades e a penalidade para cada uma delas. Já foram muitas ilegalidades e vamos tomar as providências cabíveis na próxima semana”, disse.

Já o vereador Marcos Alex (PT), afirmou que os documentos serão apresentados apenas quando tudo estiver comprovado. “Estamos fazendo um estudo aprofundado disso, na hora certa vamos mostrar a sociedade esses documentos”, disse.

Para Thais Helena o descumprimento da Lei Municipal 5.411/14, que determina a equiparação do piso salarial do município ao piso nacional do magistério é umas das irregularidades praticadas pelo prefeito. “Ele não pode apenas descumprir a lei e negar o reajuste. Isso é ilegal. Sem contar a questão do tapa-buraco e de outras situações”, criticou.

O não cumprimento da lei que determina a destinação de 1% do orçamento municipal para a cultura é outro ponto de ilegalidade, de acordo com a vereadora. Outro problema, é a falta de diálogo com o município. A prestação de contas, obrigatória por lei, também deixou de ser feita. “Ele não nos enviou o resumo do balanço do primeiro bimestre. Temos que ter acesso a isso, os servidores precisam ter acesso a isso”.  Consta no artigo 201 da lei orgânica do município, que omitir ou retardar a prestação desse tipo é ilegal, explicou. O documento teria de ser enviado até 30 de março.

Já Luiza Ribeiro (PPS), lembrou da planilha divulgada no Diário Oficial de Campo Grande no dia 4 de maio que pode ter sido “maquiada” para evitar o reajuste dos servidores. De acordo com a vereadora, a planilha não possui validade legal, não é assinada e por isso não poderia ter sido usada como comprovação de gastos.