De acordo com a vereadora petista Thais Helena, que integra a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Contas Públicas, o secretário de Administração, Wilson do Prado, mentiu durante oitiva que o prefeito Gilmar Olarte, do PP, contratou novos servidores comissionados. Wilson teria garantido aos parlamentares que todos que foram incorporados na administração estavam ocupando cargos em substituição.
"Ele mentiu para a gente. Eu perguntei por diversas vezes se quando o município atingiu 52% em março, esses novos servidores nomeados eram funcionários que substituíam outros servidores. Ele me disse que sim e quando falei que no Diário Oficial não constavam o nome dos titulares, ele me disse que houve um erro na publicação", comentou a petista.
Porém, a vereadora Carla Stephanini, do PMDB, apresentou um requerimento da sua autoria que desmente o próprio secretário. O pedido ocorreu antes mesmo da abertura da nova CPI. Pelo levantamento, a parlamentar constatou que Olarte contratou 40 servidores em cargo de comissão aonde somados, custaram à prefeitura R$ 223.869,43 por mês. "Isso comprava que há diversas irregularidades nestas nomeações este foi o cenário que encontramos", comentou.
A denúncia apresentada pela vereadora foi entregue ao presidente da CPI das Contas, Eduardo Romero, que informou que vai distribuir a denúncia para os demais membros da comissão e que será objeto de investigação. "Nós vamos apurar tudo isso e checar essa informações e ver se esse valor está incluso no que o Wilson nos apresentou na oitiva", declarou.
Irregularidades - A vereadora Carla Stephanini ofereceu denúncia à CPI baseada no Decreto Municipal 12.528 de 6 de janeiro de 2015 que estabelece regra para nomeação de comissionados, no que diz respeito à obrigatoriedade de ser por substituições, conforme previsto no artigo 3º do respectivo decreto.
Em checagem ao Diário Oficial de Campo Grande, foi constatado que 40 nomeações ocorreram após a publicação do decreto sem justificar que vagas estavam substituindo, o que caracteriza possível ilegalidade: na verdade foram criados cargos sem vagas legalmente existentes. Das 40 nomeações, foram 17 servidores nomeados em decorrência do decreto n. 11.230 de 17 de junho de 2015 (data futura) e que o decreto que existe com essa numeração trata-se do decreto n. 11.230 de 17 de junho de 2010 que ‘dispõe sobre a consolidação da tabela de cargos em comissão do quadro de pessoal da prefeitura municipal dá outras providências’.
Além disso, dos 40 nomeados são 23 servidores nomeados em decorrência do decreto n. 12.550 de 10 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação e dá outras providências.
Ainda de acordo com a denúncia que agora está em poder da CPI, das 39 nomeações (uma nomeação mencionada pela Semad não foi encontrada no Diogrande) a oneração da folha de pagamento é de pelo menos R$ 223.869,43 (Duzentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) ao considerar o pagamento das gratificações de representação na sua totalidade, considerando o valor de referência o revisto na Lei 5.321 de 6 de maio de 2014.
