Travada, a Comissão Processante que tem por objeto analisar ações do atual prefeito Gilmar Olarte, do PP, recebeu mais uma decisão desfavorável e já é considerada ‘morta’ pelos aliados do chefe do Executivo.
Reduzindo as chances de a investigação ser aprovada, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal entregou nesta quinta-feira (18) o parecer à Mesa Diretora mantendo a necessidade de 20 votos para a abertura da investigação.
A oposição contesta a questão e estuda entrar na Justiça contra a decisão, mas o fato é que a demora reduz a força da comissão. "Para aqueles municípios que não falam nada sobre esse assunto [quórum de votação para a Processante], o que rege é o decreto 201 que fala da abertura de maioria simples. Então, a gente vai se reunir para discutir se vamos ou não questionar esse assunto", justifica a vereadora Thais Helena, do PT.
Durante a sessão, o vereador Paulo Pedra, do PDT, solicitou ao presidente da Casa de Leis, Mario Cesar, do PMDB, que o parecer fosse encaminhado para a CCJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), que deve analisar a legalidade do parecer. A estratégia é comprar mais alguns dias para a oposição se articular e quem sabe convencer os colegas indecisos.
No entanto, apesar do pedido de revisão ter sido acatado pela mesa diretora, os membros da CCJR, Airton Saraiva, do DEM, Otávio Trad, do PT do B, já sinalizaram favoravelmente à Procuradoria e pela a manutenção do quórum de 20 votos. "Acho que se a gente usou a mesma decisão na época do Bernal, nós temos que usar o mesmo para esta situação", ressaltou Saraiva.
Apenas Alex do PT e o próprio vereador Paulo Pedra são contra a decisão. "Nós, da oposição, vamos nos reunir para discutir se vamos ou não entrar na Justiça para questionar essa decisão", reiterou o petista. Segundo ele, se a Processante não for aberta, os vereadores pretendem recorrer à esfera jurídica para o prefeito seja investigado.
A Comissão de Justiça possui 10 dias úteis para analisar a legalidade do parecer, a contar desta sexta-feira (19) se estendendo até o dia 2 de julho. Diante deste novo entrave, a Processante vai perdendo força e corre o risco de ser enterrada de vez, já que o atual prefeito ainda tem maioria na Câmara Municipal.
O principal argumento da base aliada é que a CPI das Contas Públicas já está investigando a atual administração e tem o poder de recomendar pela abertura de uma Comissão Processante. Ainda assim, a oposição se recusa a concordar com esse argumento.
"Os vereadores precisam entender, que a Processante não vai cassar o prefeito. Será uma oportunidade para que ele possa esclarecer esses fatos. A Processante e a CPI irão analisar coisas diferentes. E tem mais um detalhe: uma não precisa de outra para investigar", finaliza a vereadora Thais Helena.
