O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou pela segunda vez o julgamento do pedido de cassação dos vereadores Delei Pinheiro (PT do B), Thaís Helena (PT) e Paulo Pedra (PDT) – licenciado para ocupar a Secretaria Municipal de Governo. Por enquanto, a previsão é de que o processo volte à pauta na próxima terça-feira (17).
O adiamento foi necessário para análise de documento anexado por Delei Pinheiro. Ele acrescentou uma decisão do promotor de Justiça, Clóvis Smaniotto, que condenou o ex-vereador Alceu Bueno (PSL) por crime eleitoral, mas solicitou o arquivamento da denúncia criminal contra ele. “Ele fez esse pedido por não ter tido prova e eu não ter sido ouvido”, explica o vereador.
Apesar da manobra, Delei ainda demonstra apreensão com o resultado considerando que o processo inclui também os colegas Paulo Pedra e Thaís Helena. Assim como Alceu, os três foram acusados de distribuir combustível em troca de votos. Os eleitores teriam recebido vales que poderiam ser trocados na rede de postos Trokar.
Após denúncia do Ministério Público Estadual, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Flávio Saad Peron, determinou a busca e apreensão de documentos que comprovassem a ilegalidade nos escritórios dos postos de combustíveis e nos comitês dos vereadores eleitos.
De acordo com informações divulgadas à época, foram apreendidas requisições que continham as placas dos veículos que foram abastecidos ou nomes dos beneficiários, além de grande quantidade em dinheiro, folhas de cheque e contratos de compra e venda.
Paulo, Delei e Thaís chegaram a ter o mandato cassado em dezembro de 2013, após decisão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), mas voltaram ao cargo através de liminar. Na época, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva entendeu que não houve trabalho voluntário por parte das pessoas que receberam o benefício.
Manobra
Apesar de adiar o primeiro processo, o TSE julgou hoje (12) a ação movida pelo PTdoB que, na ocasião do afastamento de Paulo Pedra, entrou na Justiça para garantir a vaga destinada à chapa e eleger o suplente de vereador Augusto Cury. Por seis votos a um, o órgão considerou o pedido inválido.
Pedra preferiu não comentar a vitória e garante que vai aguardar a decisão de terça-feira. Apesar da disputa judicial, Cury assumiu uma cadeira na Câmara Municipal com a nomeação do pedetista na segunda administração do prefeito Alcides Bernal (PP).
