Servidores administrativos da Educação de Campo Grande se mobilizam contra o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal que prevê taxação previdenciária de 14% sobre a gratificação do Profuncionário — programa federal de formação técnica voltado a profissionais da educação básica.

O movimento, que tem ganhado força nas últimas semanas, é composto por trabalhadores que afirmam receber salário-base médio de apenas R$ 950, valor inferior ao piso nacional de R$ 1.518. Segundo a categoria, a gratificação do Profuncionário — equivalente a 65% sobre o salário-base — é essencial para complementar a renda mensal, já que a defasagem salarial vem se arrastando há anos.

“Não somos contra contribuir com a previdência, mas neste momento é inviável. Recebemos menos que o salário mínimo, e ainda querem tirar uma parte do pouco que temos”, relatou um servidor administrativo, que pediu para não ser identificado por medo de retaliações.

O grupo entregou um requerimento na Câmara Municipal pedindo apoio dos vereadores para vetar o projeto. No documento, anexaram holerites de 11 servidores, incluindo o de uma funcionária prestes a se aposentar, como prova da situação “calamitosa” enfrentada pela categoria.

O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada no dia 17 de outubro, na Câmara Municipal. O vereador Jean Ferreira (PT) criticou a proposta da prefeita Adriane Lopes (PP) e cobrou reajuste salarial antes de qualquer desconto previdenciário.

“A verdade é que aqui a gente é a favor da aposentadoria. O meio para se atingir essa aposentadoria é a taxação. Só que a taxação tem que ser feita apenas quando tiver um reajuste digno e justo do salário base. É lamentável ver servidores recebendo menos que o mínimo”, afirmou o parlamentar, sendo aplaudido pelos trabalhadores presentes.

Jean também destacou que os servidores não recebem vale-alimentação durante as férias ou em afastamentos curtos, e criticou a postura do sindicato da categoria, cuja direção teria apoiado a taxação. “O sindicato é dos trabalhadores e para os trabalhadores. Quando se incorpora à Prefeitura, deixa de estar ao lado da base”, disse.

Denúncias de pressão e desrespeito

Nos bastidores, o clima entre os servidores e o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) é de tensão. De acordo com relatos encaminhados à reportagem, o presidente do instituto, Tabosa, estaria pressionando os servidores a aceitarem a taxação, sob a justificativa de que a contribuição garantiria o direito de levar 100% do valor do Profuncionário para a aposentadoria.

Segundo a denúncia, Tabosa teria chamado os servidores contrários à proposta de “porcarias” e “desprovidos de inteligência”, em áudios que circulam em grupos internos e enviados ao TopMídiaNews.

“É revoltante ouvir isso de quem deveria defender os trabalhadores. A maioria aqui é mulher, mãe, e luta todos os dias para sustentar a casa com menos de um salário digno”, afirmou servidor anônimo.

A categoria alega que o presidente do IMPCG tenta “enganar e manipular” os profissionais, em especial os mais idosos e com menor instrução, ao afirmar que é legal receber abaixo do piso nacional. “Quer dizer que se está dentro da lei, pode ser miserável e está tudo bem?”, questiona um dos trechos da denúncia enviada à reportagem.

Os servidores afirmam que a tramitação do projeto ocorre de forma apressada e sem diálogo com a categoria. “Não somos ouvidos. Estão empurrando goela abaixo uma taxação que não faz sentido. Antes de cobrar, precisam corrigir essa injustiça do salário-base”, disse um dos representantes do grupo.

Para os trabalhadores, a proposta de desconto previdenciário sobre uma verba federal é uma tentativa de aumentar a arrecadação municipal à custa de uma categoria desvalorizada.

“A prefeita precisa olhar para a realidade das escolas. Somos nós que abrimos, limpamos e mantemos tudo funcionando. Não é justo sermos tratados assim”, completou uma servidora.

O Profuncionário é um programa do Ministério da Educação (MEC) voltado à qualificação de servidores administrativos da rede pública. A gratificação é paga com recursos federais, e, segundo os trabalhadores, não deveria ser incorporada ao cálculo previdenciário municipal.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande para esclarecer as denúncias e obter posicionamento sobre o projeto de lei, mas até o fechamento deste texto não houve retorno.