Com três emendas incorporadas ao projeto, os deputados estaduais aprovaram hoje (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ao todo, foram sugeridas 12 emendas.
Para 2016, a LDO apresenta um crescimento de 4,5% em relação ao orçamento aprovado para este ano, estimado em R$ 13.057.110.000,00. Com expectativa de arrecadação de R$ 13,9 bilhões, o projeto mantém o índice de suplementação, ou seja, remanejamento de recursos em até 25%.
Foram aprovadas as emendas de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), para que a lei reserve recursos para investimentos em energia renovável, como a eólica, solar e biomassa, e de Renato Câmara (PMDB), para incluir o termo idoso dentro das diretrizes que estabelecem subsídios para entidades não governamentais de assistência social, creches e hospitais.
Beto Pereira (PDT) também conseguiu incluir uma emenda que prevê o planejamento conforme critérios de regionalização, reduzindo impostos para as regiões menos desenvolvidas. Proposta semelhante foi apresentada por Felipe Orro, mas foi rejeitada por maioria.
Também foram arquivadas pelo plenário a emenda do deputado Renato Câmara que inverte as prioridades na redução de recursos em momentos de crise econômica e de Felipe Orro que aumenta os recursos para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Beto Pereira ainda viu a rejeição das propostas que priorizam investimentos na educação em período integral e nas políticas públicas na área de saúde que atendam aos usuários de drogas. Já Cabo Almi (PT) não conseguiu emplacar nenhuma emenda.
O petista sugeriu que o governo realizasse cadastro mensal e atualizado dos planos orçamentários para facilitar o controle legislativo, criasse mecanismos de participação e controle social do orçamento e realizasse audiências públicas para a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A última emenda rejeitada, de toda a bancada petista, impediria o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de fazer suplementações de forma ilimitada, sem a autorização do Legislativo.
A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Apenas a bancada petista foi favorável a todas as emendas. Os demais seguiram as orientações do líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB).
