Menu
sexta, 14 de agosto de 2020
Política

Comissão do Senado aprova fim do voto secreto em todas as votações

Senado

23 outubro 2013 - 17h45Por Redação

 

Após mais de duas horas de debate e muita divergência entre os senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara dos Deputados que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do país. A PEC vai à votação no plenário e, se aprovada, à sanção presidencial.

 

Os integrantes da CCJ rejeitaram duas emendas. Uma, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), preservava o sigilo no caso de escolha de autoridades, prerrogativa exclusiva do Senado Federal. A outra emenda, do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), propunha manter secreto o voto nas deliberações de vetos presidenciais, além da escolha de autoridades.

 

Apesar de vários senadores defenderem a necessidade de proteger o voto nesses casos, a CCJ acabou aprovando o parecer do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), favorável à integralidade da PEC da Câmara. "Há uma divergência de opiniões, mas, se não aproveitarmos essa oportunidade, quando a sociedade está vigilante, isso não será mudado", disse o relator.

 

A proposta aprovada é de 2001 e tem como primeiro signatário o ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP). A Câmara concluiu a votação em setembro, como resposta a uma das reivindicações das manifestações de rua. Ela proíbe o voto secreto nas deliberações de todas as Casas Legislativas do país e retira da Constituição todas as previsões de voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.

 

Após a promulgação, deixarão de ser secretas as votações nas comissões e no plenário da Câmara e do Senado. Será público o voto de deputados e senadores nas deliberações sobre perda de mandato parlamentar e na análise de vetos presidenciais feitos a projetos de lei aprovados no Congresso.

 

No caso do Senado, que tem a prerrogativa de votar nas indicações de autoridades, também deixa de ser secreto o voto na escolha de ministros de tribunais, presidente e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática de caráter permanente, procurador-geral da República e diretores de agências reguladoras, entre outros.

 

 

Leia Também

Sexta-feira será quente e chuvosa em algumas regiões de MS
Cidades
Sexta-feira será quente e chuvosa em algumas regiões de MS
Cloroquina 'some' das farmácias e preço vai às alturas; pacientes com lúpus são prejudicados
Cidade Morena
Cloroquina 'some' das farmácias e preço vai às alturas; pacientes com lúpus são prejudicados
Homem baleado na cabeça na Mato Grosso morre na Santa Casa
Cidade Morena
Homem baleado na cabeça na Mato Grosso morre na Santa Casa
Três ex-guardas municipais envolvidos na milícia dos Name são soltos pela Justiça
Cidade Morena
Três ex-guardas municipais envolvidos na milícia dos Name são soltos pela Justiça