A Câmara de Vereadores Nova Andradina aprovou com maioria dos votos o Projeto de Lei Complementar nº 01/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal. Apenas cargos em comissão, que são nomeados pelo presidente, foram contemplados. A polêmica proposta alterou a remuneração dos servidores e concedeu reajustes que chegam a até 41,5%, além de reduzir a jornada de trabalho de 8 para 4 horas/dia.
De acordo com matéria publicada pelo site local Jornal da Nova, essa foi a primeira Lei elaborada pela Mesa Diretora sob a presidência do vereador de primeiro mandato, Cido Pantanal (SD). Somente dois vereadores do PMDB foram contra o projeto, sendo Robertinho Pereira e Newton Luiz de Oliveira (Nenão), ex-presidente da Casa de Leis.
A polêmica da Lei aprovada reside no fato de que os comissionados vão ganhar mais para trabalhar menos.
O cargo de Assessor de Relações Públicas, por exemplo, teve carga horária reduzida de 8h para 4h/dia, e remuneração acrescida em 41,5%. Assim o servidor que trabalhava 8h com salário de R$ 2.489,21 passa a trabalhar metade do turno por R$ 3.523,07. E isso não é tudo. Como o expediente da Câmara é de 6h por dia, a Lei prevê que caso o legislativo precise do servidor por mais duas horas terá que desembolsar uma gratificação de até 50% do vencimento base.
Um exemplo citado pelo Jornal da Nova é caso do Assessor de Comunicação. Antes o profissional recebia o salário de R$ 2.117,40 para 4 horas/dia e agora receberá R$ 2.900,00 pelas mesmas 4 horas. Contudo, se a presidência optar por ter o funcionário por duas horas a mais – isto é, que ele fique durante todo o expediente da Casa de Leis de 6h diárias - terá que desembolsar mais R$ 1.450. Assim, o Assessor de Comunicação, além de ter um incremento de R$ 782,60 com a nova lei, poderá ter um salário de até R$ 4.350,00.
Segundo o informativo local, para o preenchimento da função - responsável entre outros pelo cerimonial e promoção de eventos do Legislativo - as únicas exigências são o ensino médio completo e a “capacidade pública notória”.
Além do Assessor de Comunicação, outros servidores nomeados pelo presidente Cido Pantanal já foram convocados para o cumprimento da jornada adicional e receberão o pagamento correspondente a 50% de seus salários base. A convocação também vale para diretores que recebiam R$ 3.523,07 por 4 horas diárias e agora terão remuneração de R$ 5.200,00 para um expediente de 6 horas.
Auxiliar recebe mais que Chefe
O site do Jornal da Nova revela ainda a polêmica sobre o cargo Auxiliar Parlamentar. Antes, o servidor recebia R$ 1.342,56, mas passará a receber R$ 1.766,53. Curiosamente o salário é superior ao de ser seu “patrão”, o Chefe de Gabinete Parlamentar, que antes recebia R$ 1.766,53 e agora receberá R$ 1.342,56.
A Lei Complementar teria gerado polêmica na Casa de Leis, uma vez que a proposta não teria sido colocada em tramitação e nem mesmo levada para discussão nas reuniões que antecederam a sessão ordinária. Mesmo assim, foi aprovada com a maioria dos votos.
