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sexta, 30 de outubro de 2020
Política

Concurso da Sefaz não resistiu às denúncias e foi cancelado

Cartas Marcadas

19 fevereiro 2014 - 11h00Por Dirceu Martins

Com toda a série de fatos que demonstravam incoerências claras e davam margem a suposições de favorecimento de alguns candidatos ligados a políticos, membro das ex-diretorias da OAB, funcionários da própria Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), entre outros, e que foram amplamente denunciados pela imprensa, o governador André Puccinelli viu esgotados seus argumentos para a manutenção da prova de concurso para fiscal de renda e agente tributário, e determinou seu cancelamento na terça-feira (18).

A  movimentação do grupo de concurseiros que esteve na manhã de terça-feira na Assembleia Legislativa e que pretendia ocupar hoje (19) o TJ e a Sefaz, denunciando as diversas irregularidades do concurso e a divulgação de que o ex-presidente da OAB, Leonardo Avelino Duarte era um dos elaboradores da prova e sua prima, Larissa Mamede Duarte, uma das inscritas para a prova, fez com que o governador André Puccinelli capitulasse: “Este fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão das provas”, disse o governador.

O governo do Estado, divulgou em nota que " o advogado (Leonardo Avelino Duarte) pediu o seu desligamento, tendo em vista estar configurada uma proibição objetiva para que ele continue entre o elaboradores. Diante disso, o governador determinou à Secretaria de Administração a imediata suspensão das provas previstas para os dias 23 de fevereiro e 9 de março”.

O concurso chegou a ser suspenso no dia 5 de fevereiro, por meio de ação pública impetrada pela promotora de Justiça, Paula Volpe, onde era questionada a legalidade do concurso pois os nomes da banca examinadora não foram divulgados; o curto período de inscrições, 10 dias, o que prejudica sensivelmente a publicidade e o acesso aos que desejam, contrariando os princípios de isonomia e legalidade, além do fato de que ocupantes de importantes cargos da Administração Pública, além de familiares de autoridades do estado, estarem inscritos.

O governo do Estado entrou com recurso na sexta-feira (7) e o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que cancelava sua realização e previa que nenhuma outra liminar pudesse ser proferida até o final do julgamento da ação "para não atrapalhar o andamento do processo de seleção".

A banca examinadora foi divulgada, após pressão dos inscritos, nessa terça-feira (9) e, segundo afirmam os candidatos, constavam o nomes de dois professores de cursos preparatórios, e um dos examinadores tem como candidato seu próprio irmão.

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