O vereador Eduardo Romero (PTdoB) rebateu o pedido de cobrança retroativa sobre tarifa do transporte coletivo feito pelo Consórcio Guaicurus, que alega ter um prejuízo de R$ 400 mil, já que o valor ainda não corrigido pela prefeitura de Campo Grande. Para o parlamentar, o Consórcio está em dívida com o usuário justamente porque não repassou aos contribuintes a isenção das desonerações sobre os imposto federais PIS e Confins. A empresa teria que ter repassado o desconto de R$ 0,10 em junho, porém, ela só foi executada no dia 1º de julho. A declaração foi concedida nesta terça-feira (04), na Câmara Municipal em Campo Grande.
Segundo Romero, a empresa recebeu o benefício da isenção um mês antes, mas manteve o valor da tarifa sem fazer a redução por um mês. "Nós entramos com o pedido de no Ministério Público Estadual comunicando esse fato, porque isso equivale a 0,10 centavos a mais em cima dos 230 mil usuários que utilizaram transporte coletivo na época. Isso equivale, R$ 667 mil que a empresa lucrou e que deveria ser devolvido à população porque foi cobrado indevidamente", comentou.
Romero ainda avaliou que a empresa poderia ter feito a devolução com melhorias no transporte público. "Poderia ter feito com esse dinheiro nos terminais, mas nós já sabemos que ela não o fez", declarou. E continuou, "para cobrar da gente os 0,30 centavos que eles estão propondo eles são rápidos".
Outra denúncia que o parlamentar apontou está relacionada às clausulas contratuais do Consórcio Guaicurus não vem cumprindo. "O Consórcio é responsável por apresentar a 'Matriz OD' - de origem e destino - que trata da informatização nos pontos de ônibus e que até agora não fizeram. São umas séries de obrigação e melhorias que devem ser implementadas e que não foram feitas", comentou.
Nesses 24 meses de operação, o Consórcio não implantou o Serviço de Informações Georreferenciadas que servirá para atuar diretamente na articulação e na complementaridade entre os elementos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano, para proporcionar mais agilidade e eficiência na capacidade de diagnosticar e planejar ações.
"O georreferenciamento deve ajudar aquelas pessoas que moram longe ou até mesmo poucas quadras do ponto de ônibus onde vai poder acompanhar por um aplicativo, a aproximação do coletivo, diminuindo assim o risco de sofrer algum assalto como temos vistos vários casos recentemente", destacou.
O Consórcio Guaicurus defende a ideia de R$ 2,94 a tarifa, mas a empresa alega que houve alta no combustível e pode chegar a R$ 3. Por enquanto, o reajuste ainda não foi definido pelo prefeito Gilmar Olarte (PP).
