O projeto Carretas da Visão contratado pelo Governo do Estado pelo valor inicial de R$ 18 milhões tem levantado uma série de questionamentos. Principalmente após vir à tona que o instituto para o qual o serviço está sendo privatizado em MS pelo Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é envolvido em escândalos em quatro estados do Brasil, sendo Acre, Bahia, Pará e Distrito Federal. Leia mais clicando aqui.
Na avaliação do Conselho Estadual de Saúde – responsável por aprovar os gastos de saúde do Governo – o serviço que será prestado pelo Instituto de Olhos Fábio Vieira ‘é questionável’. A terceirização prevê a realização de consultas oftalmológicas e cirurgias de catarata.
O presidente do Conselho de Saúde, Ricardo Bueno, informou que nem ele ou os demais membros tiveram conhecimento sobre o projeto em si até agora.
“A Caravana da Saúde não passou efetivamente pelo Conselho de Saúde. O que temos conhecimento até o momento é só o que passou na apresentação feita pelo Secretário Nelson Tavares de como funcionaria, mas sem detalhes ou documentos. Temos muitas dúvidas, como por exemplo, o valor, que na apresentação foi de R$ 38 milhões, mas eles falam em R$ 18 milhões e no lançamento o Governador falou em R$ 80 milhões do Estado e mais R$ 80 milhões de emendas parlamentares e mais verba do Governo Federal. O ideal seria nós sabermos os gastos unitários de tudo e de cidade por cidade, quando vai se gastar em Coxim e com o que, e assim sucessivamente”, explicou o presidente.
Para Bueno, o serviço que será prestado por esse Instituto da Visão é questionável tanto pelas denúncias de irregularidades que já atingiram quatro estados, quanto como pelo desprestígio dos profissionais que existem no Estado.
“Hoje a gente tem residência em oftalmologia, por exemplo, na Santa Casa, temos no São Julião que poderia ser melhorado com investimentos, temos em Fátima do Sul. Mas mesmo assim estamos contratando de fora do Estado e por R$ 18 milhões”, destacou.
Caso o projeto não seja aprovado pelo Conselho Estadal de Saúde, o governador não poderá declarar as dezenas de milhões como gastos em Saúde. Hoje o gasto mínimo previsto pela Constituição é de 12% da arrecadação aos Estados. Entretanto, o presidente fez questão de reforçar que o Conselho não está para reprovar nenhuma ação, desde que seja discutida e aprovada no plano de Saúde.
“Se for discutido por ser alterado depois na Assembleia, sem problema. Mas da forma que ocorreu isso não aconteceu. A apresentação foi temática, não existe deliberação, e que a gente entende é que precisa dar atendimento ao interior, mas não entendemos que seja especificamente como mutirão. É preciso respeitar o que foi discutido nas conferências e as discussões no hospitais das macros regiões no interior do Estado. Defende também a construção dos hospitais de Três Lagoas e Dourados”, finalizou Bueno.
Governador ignora denúncias e diz que MS é diferente
Apesar das investigações sobre superfaturamento e denúncias de erro médico em pelo menos quatro estados, o Governador Reinaldo Azambuja se ampara na justificativa de que em MS não haverá ilegalidades porque ele vai mandar realizar auditorias.
“O problema nos outros estados é que muitos governos não fizeram como nós fizemos em que, quem vai autorizar as cirurgias, é a auditoria do Estado. A auditoria autoriza para que aquela pessoa passe por aquela cirurgia”, explicou.
Sobre a contratação sem licitação, o tucano rebateu dizendo que “é uma licitação que foi realizada, é um pregão de credenciamento e todos aqueles que quiserem se credenciar está a ata. Até hoje o único que apareceu para fazer o credenciamento foi esse instituto”. Leia mais clicando aqui
