Conselho Municipal de Saúde reprovou o relatório anual de contas da Saúde na gestão Adriane Lopes, em Campo Grande. O colegiado apontou inconsistências e fragilidades diversas, referentes ao ano de 2024. 

Conforme divulgado pelo CMS, trata-se do Relatório Anual de Gestão e diz que a reprovação não se baseia em um fato isolado.  

''Mas em um acúmulo de problemas que vêm sendo apontados pelo controle social ao longo dos últimos anos, muitos reconhecidos no próprio parecer elaborado pelas comissões do Conselho'', diz trecho da decisão.  

Segundo o presidente do Conselho, Jader Vasconcellos, a reprovação do relatório tira credibilidade do Município frente a diversas situações. Não há prejuízo para o usuário do sistema. 

Pontos 

Ainda segundo o colegiado, a reprovação está fundamenta em pontos como execução insuficiente da Programação Anual de Saúde. Das 131 ações físicas previstas para 2024, apenas 94 foram executadas, o equivalente a 71,76%, restando 37 ações a serem reprogramadas. 

Sobre a execução insuficiente, o Conselho diz que o dado revela ‘’um padrão recorrente de metas superestimadas, reprogramações sucessivas e ausência de estudos técnicos que assegurem a viabilidade do planejamento, fragilizando a gestão da política pública de saúde’’. 

Outro quesito analisado e lamentado foi a falta de transparência na execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde. O parecer das comissões registrou ausência de extratos bancários completos, de conciliações bancárias e do Cronograma Mensal de Desembolso, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

''Essas informações já haviam sido solicitadas em exercícios anteriores e continuam ausentes, impedindo o Conselho de acompanhar de forma plena a movimentação dos recursos públicos da saúde'', diz outro ponto da análise. 

Financeiro

Foram apontadas divergências superiores a R$ 22 milhões entre valores apresentados no Balanço do Fundo e na Nota Técnica nº 001/2025, sem justificativas técnicas e legais adequadas. A Assistência Farmacêutica é outro ponto crítico, ficando ausente relatório com  dados consolidados sobre dispensação de medicamentos, orientação, disponibilidade da Rede Municipal de Medicamentos nem o impacto da judicialização. Trata-se de uma recomendação antiga do Conselho que, mais uma vez, não foi atendida no RAG 2024.

Críticos 

No mesmo relatório, foram identificados pontos sensíveis da gestão, como aumento da judicialização, sem plano estruturado e efetivo para enfrentamento do problema. Isso impacta diretamente no planejamento da cidade. Outro aspecto é a reincidência de recomendações oriundas das auditorias do SUS. 

No rol dos pontos negativos, houve queda na produção odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Saúde Bucal. Por fim, o Conselho aponta inconsistências entre metas, indicadores e a realidade observada na saúde. O relatório menciona falta de medicamentos essenciais, filas de espera para consultas e exames e crescimento da demanda reprimida, em contradição com parte dos resultados quantitativos apresentados.