A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o município de Campo Grande elabore um plano técnico para avaliar a possibilidade de intervenção na concessão do transporte coletivo urbano, atendendo a pedido formulado em ação popular que questiona a execução do contrato firmado com o Consórcio Guaicurus. Por sua vez, a concessionária informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, afirmou acompanhar o caso com sua equipe jurídica e reforçou o compromisso com o diálogo institucional e a legalidade.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e não determina, neste momento, intervenção imediata, afastamento de gestores ou mudança direta na operação do sistema. O entendimento do juízo é de que cabe ao poder concedente avaliar, de forma estruturada e fundamentada, os instrumentos previstos na legislação para assegurar a adequação do serviço público.

Na nota, o Consórcio Guaicurus afirmou ter recebido com surpresa as informações veiculadas pela imprensa e esclareceu que, até agora, não houve comunicação oficial nos autos. Segundo a empresa, tão logo ocorra a notificação formal, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

A concessionária destacou que, assim sendo, segue trabalhando para enfrentar os impasses operacionais. "O Consórcio mantém seu compromisso com a transparência e segue trabalhando para solucionar os impasses operacionais do sistema, reiterando sua confiança na Justiça e no diálogo com o Poder Público", destacou.

O processo segue em tramitação e deverá avançar para fases posteriores de análise, nas quais serão avaliados documentos, manifestações das partes e eventuais providências administrativas a serem adotadas pelo Município.