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Presidente da OAB/MS alega que contrato nunca foi firmado

Suspenso

30 JAN 2014
Marcelo Villalba
11h30min
Foto: Vanessa Ricarte

Na tarde de ontem (29), o  juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, suspendeu o suposto contrato entre o prefeito Alcides Bernal (PP)  e o advogado Júlio César Souza Rodrigues, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).


O juiz entendeu que Bernal como advogado, e por responder à processos éticos na OAB/MS, poderia tentar coagir qualquer decisão do presidente da entidade.

Diante disso, o contrato  “verbal” feito entre as partes fica suspenso. O trabalho acordado tinha como objetivo tentar aumentar o valor de repasse do ICMS para Campo Grande.  Os contratos segundo informa a sentença, não poderiam ter sido firmados sem licitação, qualificação especifica e em situação que sugere fraude.

Verbal

Nos autos, Júlio disse que já prestou serviços ao município e relatou que fez um "acordo verbal" com o prefeito, pretendendo formalizá-lo posteriormente. Em outras palavras, ele admite a existência de um contrato, só que pela forma "verbal".

"O contrato não foi nem assinado. Foi iniciado um processo, onde precisava de um parecer dos secretários para que fosse firmado. Não havendo isso, o que foi assinado era uma procuração para responder pela prefeitura em relação a defesa que fiz", comenta.

Conforme informou Júlio, agora ele irá esperar o prazo que tem para recorrer da decisão.

Caso - Em 31 de julho de 2013, a Prefeitura de Campo Grande, firmou uma negociação com o advogado Júlio Cesar. Durante 24 horas, foi aberto processo para contratação de escritório com notória especialização para elevar o índice de ICMS para 2014.

No dia seguinte,  à proposta, o ex-procurador geral do Município, desembargador aposentado Carlos Santini, determinou a contratação de Júlio.  Conforme a norma, ele teria que passar pela Coordenação de Consultas e Assessoramento Jurídico da Prefeitura. Foi avaliado ainda que o advogado não tem em seu currículo nenhuma bagagem na atuação da área fiscal para que justificasse a contratação do escritório, o que causou desacordo dentro da OAB/MS. 

(Atualização feita às 15h16)

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