Moradora de 47 anos lamenta que as parcelas do refinanciamento do IPTU atrasado tenham sofrido reajuste, na virada do ano, em Campo Grande. Ela questiona a legalidade do acréscimo e também a necessidade de aviso aos contribuintes. 

A contribuinte reside na Rua Libero Badaró, no Bairro Universitário. Ela tinha um débito ajuizado de R$ 14.796,11. Com os benefícios do programa de regularização fiscal (redução de quase todos os juros e multas), a soma caiu para R$ 10.828,08. A dívida foi refinanciada em 18 vezes, com entrada obrigatória de R$ 1.625,16 e outras 17 ficaram em R$ 541,36. 

"Meu descontamento acho que é o da maioria das pessoas. Pago rigorosamente e até adiantei uma. Mas nessa virada de ano, fui atualizar a guia e as últimas parcelas foram para R$ 570", lamentou. 

A proprietária do imóvel garante que não foi avisada sobre o acréscimo, que consta no contrato, no parágrafo 2º da cláusula primeira e diz: 

"As parcelas vincendas [que irão vencer] no próximo exercício serão atualizadas pelo IPCA-E ou outro índice oficial que vier a ser escolhido ou indicado por ato do Poder Executivo Municipal, com aplicação a partir de 1º de janeiro...".

"Isso não foi só eu, com certeza. Como vai corrigir acordo judicializado?", lamentou mais uma vez a pagadora de impostos, refletiu a moradora. Ela ainda destaca que não tem cabimento uma coisa dessas.

Contexto

Campo Grande viveu uma verdadeira onda de reclamação de contribuintes que questionaram valores abusivos do tributo. Algumas inscrições tiveram até 400% de reajuste. Além disso, a prefeita reduziu o desconto para quem queria pagar o carnê à vista.

A Câmara avalia derrubar o veto de Adriane que derrubava a alta do imposto e aplicava somente a correção inflacionária. O tema será rediscutido na terça-feira.