O prefeito Marquinhos Trad (PSD) quer implantar programa semelhante a nota fiscal paulista em Campo Grande. Os estudos já começaram e devem ser concluídos antes do 2º semestre. Enquanto era deputado, Trad e o colega de parlamento Zé Teixeira (DEM) tiveram projeto de lei derrubado, sob alegação que essa competência seria exclusiva do poder executivo. 

O Projeto de Lei 06/15 chegou a ser aprovado em primeira discussão e votação, no dia 17 de março de 2015. Ele instituiria o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, no Estado, que teria como objetivo estimular a emissão de notas fiscais, incentivando o consumidor através de bonificações que iriam ser estabelecidas pelo governo do Estado. Também seria aplicado para reduzir a sonegação dos tributos em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com a prefeitura, agora sim o prefeito tem a prerrogativa de instituir tal medida e já teria solicitado aos técnicos do setor um estudo para definir a melhor forma de implementar o programa em Campo Grande. Ainda segundo o executivo, o levantamento está em andamento e a intenção é anunciar ainda no primeiro semestre desse ano o projeto de incentivo à nota fiscal. 

(Programa de nota fiscal de SP é o mais conhecido no país - Foto: Sec. Fazenda) 

Quer CPF na nota? 

O programa de incentivo à nota fiscal do Governo de São Paulo é o mais conhecido no país. O consumidor recebe uma porcentagem do imposto a ser pago pelo estabelecimento e além disso concorre a diversos prêmios. Para isso, basta que ele exija a emissão da nota fiscal e o comerciante coloque o CPF do cliente no documento, para posteriormente informar a secretaria da Fazenda da compra efetuada. O cliente faz um cadastro no site do órgão fiscal e pode acompanhar on line o depósito do dinheiro em sua conta corrente. 

Em Sampa

Em São Paulo a Nota Fiscal Paulistana foi substituída pela Nota do Milhão, e funciona de forma parecida com a Nota Fiscal Paulista, porém é válida para serviços prestados na cidade,  como hotelaria, academia, cabeleireiro, jardinagem e estabelecimentos de ensino. A proposta é evitar a sonegação fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviços) principal fonte de recursos do município. Agora, na gestão do tucano João Dória Junior, o consumidor que exigir a nota fiscal nesses tipos de serviço concorre ao sorteio mensal de R$ 1 milhão, e não mais a prêmios diversos (video-game, TV's). Nesse modelo, a prefeitura espera aumentar a arrecadação de ISS em até R$ 200 milhões.