O deputado Beto Pereira, PDT, relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a denúncia de desvios de mais de R$ 700 milhões na Enersul, disse que vai participar de uma reunião no próximo dia 22 de abril, onde deliberaram cerca de 30 requerimentos e documentações para diversos órgãos. Polícia Federal, O Ministério Público Federal, Aneel, Assembleia Legislativa e Tocantins, Enersul/ Energisa e a junta comercial. Com pedidos de informação sobre a relação de sócios, valores de balanças e auditorias, essas instituições terão o prazo de 15 dias a contar a data de recebimento da solicitação.
Os deputados ainda para o dia 22 de abril, uma audiência com a Aneel onde serão solicitadas as informações sobre o período de investigação da Enersul.
CPI
As investigações começaram após apuração da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) que subcontratou a PWC – mesma empresa que descobriu o rombo da Petrobras – para fazer uma auditoria nos contratos da Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses), e da Enersul.
As pesquisas foram conduzidas por oito auditores, entre analistas, gerentes de acompanhamento, superintendentes e contadores, que constataram a violação dos artigos 116, 117, 123, 124, 132, 133, 138, 139, 153, 154, 155, 156, 158, 176, 177, 245, 246, 265, 268 e 270, da Lei 6.404 de 1976, que trata das Sociedades por Ações.
Segundo o relatório, existem sinais de um possível desvio de R$ 700 milhões da Enersul, realizado pelo grupo Rede – posteriormente adquirido pela Energisa – que também mantinha folhas de pagamento paralelas, distribuindo “bonificações” para ex-funcionários.
Pelas investigações, a Enersul mantinha uma folha de pagamento paralela, cuja denominação interna era “folha confidencial”. Os pagamentos eram realizados para 35 pessoas físicas ou jurídicas, sem observar as políticas de remuneração da empresa ou qualquer avaliação objetiva de cumprimento de metas ou desempenho, por “mera deliberalidade”.
Não consta detalhamento dos valores utilizados ou o nome dos beneficiários deste grupo, mas a auditoria revela também que a empresa mantinha outro sistema denominado “gratificação extraordinária”, que repassava entre R$ 800 mil e R$ 2,5 milhões para ex-funcionários da Enersul como prêmio por “serviços prestados”.
A ausência de registros contábeis dos passivos referentes ao Programa de Universalização de Energia Elétrica do Governo Federal, também apresenta indícios de desvio na ordem de mais de R$ 200 milhões, de recursos destinados à Enersul e a Cemat.
Por fim, a CPI deve apurar possíveis fraudes na distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio da empresa, em saques no valor de R$ 185,3 milhões para pagamento de empréstimos contratados pelo grupo Rede, sob o aval de Jorge Queiroz, e na subcontratação, através de direcionamento de licitações, das empresas Elucid Solutions S.A e da RBGRQM Participações Sociedade Anônima, da nora e do filho de Jorge, Regina Beatriz Gordinho Rusca e Jorge Queiroz de Moraes Junior.
