Nesta semana a CPI das Contas Públicas, presidida pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB) concentra trabalhos para analisar os documentos que foram enviados até agora por secretarias municipais. Até o momento aproximadamente 200 mil páginas de documentos já foram remetidas por requerimento da CPI.
Por conta do grande volume de documentos que chegaram até agora, a CPI não faz oitivas nesta semana e nem promove coletiva. O presidente destaca que a Comissão está trabalhando dentro do prazo regimental, mas, se necessário, pode pedir prorrogação por mais 30 dias.
O vereador esclarece que há na Câmara Municipal um pedido para abertura de uma comissão processante que pode ou não casar o mandato do prefeito. Se aprovada em plenário, não tem relação alguma com os trabalhos da Comissão das Contas Públicas, que está investigando a ‘saúde financeiras’, dos cofres públicos, o que pode diagnosticar irregularidades que podem configurar improbidade administrativa. ‘Abrir uma processante não significa que o prefeito vai ser cassado. Será um processo de análise de seis irregularidades apontadas no pedido de abertura da processante. A partir daí tem todo um trâmite como defesa de cada acusação, apresentação de testemunhas, por exemplo’, explica o vereador.
CPI das Contas Públicas
A Comissão tem como objetivo investigar se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da Prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do atual prefeito Gilmar Olarte.
Além disso, vai investigar quanto da receita de folha de pessoal é destinada aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade.
Por fim, saber se houve realmente redução na arrecadação do município, principalmente com relação ao ICMS, IPTU, ISS.
No decorrer dos trabalhos, outras demandas podem surgir e com isto requerimento de documentos. Os parlamentares definiram o período entre janeiro de 2011 e abril de 2015 como foco das investigações e já solicitaram uma série de documentos junto às secretarias, autarquias e fundações municipais.
