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Política

há 5 meses

CPI dos Transportes comprova fiscalização ineficiente da Prefeitura em Campo Grande

Comissão defendeu a abertura de concurso público para ampliar o quadro de servidores da agência

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Transportes, que apura supostas irregularidades no contrato de concessão do Consórcio Guaicurus em Campo Grande, apontou falhas graves na fiscalização realizada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). 

De acordo com os vereadores, o órgão conta com cerca de quatro fiscais para acompanhar todas as atividades relacionadas ao transporte coletivo da Capital, o que compromete a efetividade do controle.

Entre as conclusões apresentadas, a CPI defendeu a abertura de concurso público para ampliar o quadro de servidores da agência, reforçando a necessidade de maior rigor na fiscalização sobre a idade da frota, a segurança nas linhas de rodovia e a transparência financeira do consórcio.

O relatório da comissão destacou que a frota de ônibus tem idade média de 8,6 anos, quando o limite estabelecido deveria ser de cinco anos. Além disso, foi constatado que o consórcio não renovou os veículos com modelos equipados com ar-condicionado — um dos principais pedidos da população.

No entanto, a questão ficou contraditória, uma vez que a própria Câmara Municipal aprovou projeto de lei que obrigava a presença de ar-condicionado em todos os novos ônibus do transporte coletivo e, posteriormente, acatou veto da prefeita Adriane Lopes (PP), impedindo a instalação dos equipamentos. O município justificou que a mudança geraria custos extras e poderia inviabilizar a operação do sistema. 

Outro ponto de preocupação levantado pela CPI foi a operação da linha Campo Grande–Anhandui. Os ônibus trafegam em rodovia com limite de velocidade de 110 km/h, mas transportam passageiros em pé, prática proibida nesse tipo de trajeto. A comissão destacou que, para a segurança dos usuários, seria necessário que todos viajassem sentados e que os veículos fossem adaptados para o transporte em vias de alta velocidade.

O relatório contempla cerca de 800 páginas, com documentos, trechos de depoimentos, gráficos, dados contábeis e técnicos, entre outros. A Comissão é composta pela vereadora Ana Portela (relatora), vereador Dr. Lívio (presidente), vereadora Luiza Ribeiro, vereador Junior Coringa e vereador Maicon Nogueira.

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