Para garantir a continuidade das investigações o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul/Energisa, deputado Paulo Corrêa (PR), realiza uma visita “republicana” ao presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós, na tarde de hoje (13).
Ele vai acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), para discutir a decisão do desembargador Dorival Renato Pavan que solicitou a suspensão da comissão parlamentar que investiga o desvio de cerca de R$ 700 milhões das contas da Enersul, pelo grupo Rede. Até o momento, aAssembleia Legislativa ainda não foi notificada.
“Estamos em defesa do consumidor. Demonstramos que a administração temerária realizada pelo grupo Rede teve impacto na tarifa. Se houve exagero então que corte parte da CPI, mas a empresa que compra leva o bônus e não leva o ônus? A Energisa comprou a Enersul por R$ 1. Acho estranho, uma empresa que está na gestão há um ano não querer investigar”, informou ontem (12).
Corrêa defende que os saques realizados da conta da Enersul, no valor de R$ 63 milhões, para o pagamento de dívidas do grupo Rede com o Banco Daycoval impactaram na tarifa, ao contrário do que afirmou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em reunião realizada em Brasília. De acordo com ele, a retirada desse dinheiro acarretou no atraso de diversas contas que ocasionaram juros e multas.
Entre as informações já apuradas pela CPI, ele destaca que a empresa teve que pagar uma multa de R$ 5.213.367,12, referente ao atraso no pagamento de R$ 51.678.405,00 para hidrelétricas de outros estados que fornecem energia para Mato Grosso do Sul. Também foi verificado um total de R$ 84.284.838,41 em impostos, que foram pagos após a data de vencimento com a aplicação de juros e correção monetária.
Entenda a investigação
A CPI foi criada após uma solicitação do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que divulgou um relatório produzido pela PwC a pedido da CVM (Comissão de Valores Imobiliários). Segundo o inquérito, a Enersul mantinha uma folha de pagamento paralela, cuja denominação interna era “folha confidencial”. Os pagamentos eram realizados para 35 pessoas físicas ou jurídicas, sem observar as políticas de remuneração da empresa ou qualquer avaliação objetiva de cumprimento de metas ou desempenho, por “mera deliberalidade”.
Não consta detalhamento dos valores utilizados ou o nome dos beneficiários deste grupo, mas a auditoria revela também que a empresa mantinha outro sistema denominado “gratificação extraordinária”, que repassava entre R$ 800 mil e R$ 2,5 milhões para ex-funcionários da Enersul como prêmio por “serviços prestados”. Na semana passada, o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa, revelou 38 nomes de beneficiários do esquema.
De acordo com o relatório, os contratos são todos assinados apenas pelo acionista majoritário do grupo Rede, Jorge Queiroz, e não possuem identificação completa dos beneficiados, apenas o nome. Em dois contratos apresentados, o ex-funcionário Alexei Macorin Vivan recebeu R$ 2 milhões e Antônio Carlos Fernandes da Fonseca faturou R$ 1,5 milhão.
A ausência de registros contábeis dos passivos referentes ao Programa de Universalização de Energia Elétrica do Governo Federal, também apresenta indícios de desvio na ordem de mais de R$ 200 milhões, de recursos destinados à Enersul e a Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), empresa que também é controlada pela Energisa, operando em Mato Grosso.
A PWC aponta ainda suspeitas de fraude na distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio da empresa, em saques no valor de R$ 185,3 milhões para pagamento de empréstimos contratados pelo grupo Rede, sob o aval de Jorge Queiroz, e na subcontratação, através de direcionamento de licitações, das empresas Elucid Solutions S.A e da RBGRQM Participações Sociedade Anônima, da nora e do filho de Jorge, Regina Beatriz Gordinho Rusca e Jorge Queiroz de Moraes Junior.
