Foi protocolado o processo número 0071032-23-2014-00.0000 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo a anulação da sessão da Câmara Municipal de Campo Grande que por 23 a 6 votos cassou o mandato do prefeito eleito Alcides Bernal.

O processo foi distribuído em 31 de Março de 2014 e, por sorteio eletrônico, a decisão ficou à cargo do Exmo. Srº ministro Hernan Benjamim, da Corte Especial, que julgará Crimes contra a Honra de Alcides Bernal.

A decisão pode sair a qualquer momento, incluindo o dia de hoje, 22/04, conforme informa o STJ.

O tempo é de expectativas e a população deseja um final para esta história que começou com a derrota esmagadora do PMDB e do governador André Puccinelli, principal avalista do candidato derrotado Edson Giroto. A decisão, favorável ou desfavorável, marcará uma mudança de rumo na administração municipal e terá forte influência nas eleições que ocorrerão em outubro deste ano.

Golpe

Considerada por muitos como um golpe engendrado pelo PMDB, como forma de evitar auditorias na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho, a cassação do prefeito Bernal e a posse do atual gestor, Gilmar Olarte, ainda não foi totalmente absorvida pelos mais de 270 mil eleitores que optaram pela mudança na forma e método de governo imposto pelo PMDB por mais de 20 anos.

Recentes ações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tanto cumprindo mandado de busca e apreensão e intimação na residência do prefeito empossado, quanto na manhã de terça-feira (22) nos gabinetes dos vereadores do PTdoB, Flávio César (vice-presidente da Câmara), Eduardo Romero e Otávio Trad, que foram notificados a prestarem depoimento, como testemunhas, nas ações que correm em segredo de justiça, agiram mais o ambiente político-policial na Capital.

Motivos reais?

O vereador Paulo Pedra, que atuou na base do prefeito Alcides Bernal a partir da metade de seu primeiro ano de mandato, acredita que a justiça inocentará Bernal "Eu acredito que volta, pois ele tem o 'bom Direito' com ele, a improbidade se caracteriza por três coisas básicas: dano ao erário, dolo e enriquecimento ilícito. Nenhuma dessas três coisas foi provada contra o prefeito Bernal, mas eu respeito o colegiado. Por isso achei a cassação, embora respeite o colegiado, injusta, porque não houve improbidade administrativa, ele não enriqueceu ilicitamente, até que provem o contrário, e não deu dano ao erário. Então a sentença do juiz é clara sobre isso. Pode ter um erro, mas qual a administração que não tem um erro? Pegaram um erro, que pode ser consertado, e a Câmara cassou o prefeito", disse.