O senador Delcídio do Amaral (PT) foi indicado pelo partido para ocupar a presidência da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), uma das mais importantes do Congresso Nacional. A comissão discute todos os projetos referentes à economia do país como a renegociação das dívidas dos estados, os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a Reforma Tributária e Fiscal e a presidência do Banco Central.

O cargo também era disputado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que foi indicada para ocupar a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as prioridades do parlamentar estão projetos que reestruturam a distribuição de incentivos fiscais.

“Além das medidas que o governo vai editar nas próximas semanas no sentido de promover os ajustes necessários para que o país volte a crescer, temos outras pautas importantes, como renegociação das dívidas dos estados, a discussão do pacto federativo, do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e a convalidação dos incentivos fiscais , sem falar na reforma tributária”, pontua.

Delcídio já presidiu a comissão entre 2011 e 2013, quando comandou a votação sobre a instituição do Funpresp (Fundo Complementar de Previdência dos Servidores Públicos) e a criação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Neste período, foram realizadas 56 audiências públicas, 1.356 reuniões e analisadas 515 matérias, entre projetos, requerimentos e sabatinas.

Com a presidência da comissão Delcídio deve facilitar a tramitação de proposta de sua autoria que prevê alterações nas regras que regem a cobrança do ICMS no Brasil através da unificação das alíquotas dos estados e a criação de um fundo de compensação para acabar com a guerra fiscal entre as federações.

“Precisamos por um fim nos incentivos e criar fundos de desenvolvimentos regionais que cumpririam o papel dos incentivos. Para levar em diante não é fácil. Tem que conversar com estados e tentar um acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, explica.