O senador Delcídio do Amaral (PT) vai retomar o projeto que prevê alterações nas regras que regem a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil. A proposta inclui a unificação das alíquotas dos estados e a criação de um fundo de compensação.

“Precisamos por um fim nos incentivos e criar fundos de desenvolvimentos regionais que cumpririam o papel dos incentivos. Para levar em diante não é fácil. Tem que conversar com estados e tentar um acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, explica.

O objetivo da proposta é levar as alíquotas interestaduais a 4% até 2028 e acabar de vez com a guerra fiscal. Compensando as perdas dos estados através do fundo de compensação, o projeto foi criado para promover o desenvolvimento igualitário de todas as unidades da federação.

“Eu vou trabalhar na reforma do ICMS de novo que eu acho um tema importante, que precisa ser retomado, para acabar com a guerra fiscal no país e convalidar os incentivos já concedidos pelos estados”, aponta.

Delcídio vai trabalhar ainda para acelerar dos principais pontos da reforma política que começam a ser apreciados neste semestre. Entre os pontos defendidos pelo senador estão o fim da coligação proporcional e o financiamento público de campanha.

“Também sou a favor da cláusula de barreira para impedir que partidos de aluguel continuem proliferando indiscriminadamente. São tópicos que eu acredito que avançam na questão política”, completa.