O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) foi favorável ao recurso eleitoral do candidato Delei Pinheiro (PSD), que teve sua candidatura impugnada para as eleições 2020. O candidato, que já tinha a maioria de votos pelo deferimento do registro de candidatura, cravou a condição de vereador eleito nesta quarta-feira (16).

Com o reconhecimento do registro, Delei será diplomado ainda hoje pelo TRE-MS (junto aos outros eleitos), pois, pelo novo cálculo do quociente eleitoral, ele tem direito a uma vaga.

No quadro geral, o PSD ganha mais uma cadeira e o MDB, que até então teria três vagas, perde uma. O ex-vereador Delei Pinheiro recebeu 3.850 votos e teve a candidatura impugnada por não ter realizado o recadastramento biométrico em 2018. Ele participou do pleito na condição de sub judice.

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) se manifestou a favor do deferimento do registro. O relator, juiz Djailson de Souza, disse que no exame do mérito, “a simples falta da realização da biometria por conta da pandemia não poderia afetar o exercício do direito de Delei Pinheiro participar do pleito”. O relator afirmou que a quitação eleitoral foi realizada no dia 9 de dezembro pela 40ª Zona Eleitoral, antes da data de diplomação, o que está dentro da lei.  

Com a maioria de votos em Plenário, Delei sai vitorioso do processo. O presidente do TRE-MS, desembargador João Maria Lós determinou que a decisão saia no Diário Oficial da Justiça Eleitoral e que haja a retotalização dos votos, em Campo Grande. 

A vereadora Dharleng Campos (MDB) que teve 1.782 votos, também será diplomada, mas como suplente. 

O MDB e a parlamentar entraram no processo como partes interessadas. E o presidente municipal do partido, Ulisses Rocha, disse que a sigla vai entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior eleitoral) para tentar reaver vaga na Câmara de Vereadores. “Nós vamos recorrer ao TSE. Entendemos que quem não tem condições de elegibilidade no momento da candidatura não pode fazê-lo posteriormente. A nossa defesa tem sustentação nisso e vamos recorrer até a última instância.”