Denúncia anônima protocolada dia 13 de abril deste ano, no MPE (Ministério Público Estadual), revela cerca de 30 nomes que supostamente seriam apadrinhados políticos que atuam no serviço público em cargos comissionados, ou seja, sem a realização de concurso. Eles seriam lotados na Corte de Contas do Estado.

“Como cidadão indignado reitero a necessidade urgente e a obrigatoriedade de investigação, ação e punição daqueles que descumprem a constituição do estado de Mato Grosso do Sul e da República, bem como das leis pátrias. Para tanto, forneço, além dos nomes já divulgados pela imprensa, há mais nomes relacionados a esse lamaçal fétido”, diz o autor da denúncia.

No texto da manifestação 9591042015-7, são citados como possíveis beneficiários da influência política de parentes:

- Izabel Cristina Ludvig Dutra, nora do ex-conselheiro Osmar Ferreira Dutra.

- Judite Maria Grossl, que seria ex-esposa do conselheiro Ronaldo Chadid.

- Glaucio Hashimoto, cunhado do Procurador de Estado Nilton Kioshi Kurashi.

- Vivaldo Chagas da Cruz, cunhado do deputado federal Vander Loubet (PT).

- Astolfo Dias Ferreira Dutra, Cristina Dias Dutra e Mônica Dias Ferreira Dutra, filhos do ex-conselheiro Osmar Ferreira Dutra.

- Ricardo Assis Domingos, filho do ex-deputado estadual Youssef Domingos

- Rafael Coelho de Oliveira, filho do diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), Jorge Oliveira Martins.

Nenhuma prova foi anexada ao pedido de investigação, mas são citados também outros nomes já divulgados pelo Top Mídia News, entre eles os filhos de secretários de Estado do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), além de outras pessoas que supostamente possuem envolvimento com políticos, mas o autor da solicitação não tem certeza sobre o grau de parentesco. 

“O correto seria promover uma investigação séria com todos os comissionados para averiguar mais apadrinhamentos e nepotismo. Muitos dos nomeados por apadrinhamentos políticos e nepotismo não aparecem nas listas de funcionários do TCE, disponíveis na sessão de transparência do site da instituição. Isso porque alguns dos nomeados deste ano seriam funcionários há tempos da Casa, e já eram terceirizados”, relata o denunciante.

O texto ainda destaca a Súmula Vinculante nº 13, disposta na Constituição Estadual que possui a seguinte redação no artigo 27, § 7º:

“No âmbito de cada Poder do Estado bem como do Ministério Público Estadual, o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Outras denúncias

Ao menos outras quatro denúncias semelhantes foram protocoladas no MPE. No dia 06 de abril de 2015, no manifesto 9547042015-9, outro cidadão solicita investigações sobre os escândalos de nepotismo e sobre ausência de concurso para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, que “apesar da existência de vagas e necessidade do órgão” mantém funcionários comissionados na função.

No manifesto 9460032015-7, de 24 de março de 2015, o solicitante questiona a contratação de um dos filhos do deputado Rinaldo Modesto (PSDB) para o TCE-MS e o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) anexado ao Inquérito Civil nº 65/2014, que investiga possíveis irregularidades na contratação de funcionários terceirizados. O pedido foi encaminhado para a 29ª Promotoria de Justiça, para analisar os fatos.

Já a manifestação 9512032015-5, de 31 de março de 2015, solicita a nomeação de Vanda Neves Barbosa, irmã do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), como assessora de gabinete do deputado Professor Rinaldo (PSDB), através do Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicado no dia 2 de março deste ano.

Também encaminhada para a 29ª Promotoria de Justiça, a denúncia 9434032015-2, de 20 de março de 2015, pede que seja investigado o apadrinhamento político de comissionados e maior transparência nas contratações da Corte Fiscal.

“É urgente a adoção de medidas que explicitem o quantitativo de servidores terceirizados, suas reais atividades funcionais e a remuneração que recebem, bem como o ajustamento de suas funções para apenas atividade meio do órgão e, consequentemente, a demissão de muitos deles e a contratação de servidores concursados para a atividade fim”, diz o texto.