A deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) apresentou, junto com outros parlamentares, o Projeto de Lei 3815/20 que garante Auxílio de Inclusão Digital (AID) de R$ 70 por mês, por três meses, a estudantes carentes da rede pública de ensino para terem acesso a conteúdos educacionais pela internet. A proposta deve beneficiar 311 mil estudantes em Mato Grosso do Sul e 9,6 milhões famílias em todo o país. 

A parlamentar ressalta as dificuldades dos estudantes frente a pandemia e aulas online. “Sem pacote de internet não há como estudantes carentes terem acesso às aulas à distância. São milhões de alunos de baixa renda que enfrentam esta dificuldade  pelo fato de não terem condições de pagar. A maior parte dos alunos da rede pública receberam atividades de ensino a distância nesse período de pandemia. Em todas as regiões do País, predominaram as atividades pela internet.

Nesse contexto, as desigualdades sociais tornaram-se ainda mais visíveis. O simples fato de não ter acesso à internet fez um contingente expressivo de estudantes deixar, da noite para o dia, de ter acesso à educação”, diz Rose. 

Ela cita uma pesquisa do Datafolha realizada este ano que comprovou que a falta de acesso à internet é o principal motivo apontado pelos alunos que não estão realizando todas as atividades que recebem da escola, seja porque não têm internet em casa, porque não possuem pacote de dados, ou porque a qualidade da conexão é ruim.

Mesmo com o início das discussões de protocolos de retorno às aulas presenciais, a deputada ressalta que “enquanto não houver vacina que garanta imunização em massa, serão necessárias medidas sanitárias e pedagógicas especiais, o que inclui estratégias de ensino híbrido, em que parte das atividades é cumprida remotamente. É necessário, portanto, enfrentar o desafio de garantir acesso à internet para os estudantes”.

Por isso, o projeto garante o direito ao auxílio até dezembro deste ano, mas limita o recebimento dos R$ 70 por três meses, sendo que cada família tem direito a uma cota. Para ter direito, as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes públicas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico).  

Recursos

Para garantir a aplicação, o projeto define que o auxílio será custeada por recursos do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações instituído pela Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, que estabeleceu as regras de gastos do Governo federal durante a pandemia, até dezembro deste ano. 

O Censo Escolar da Educação Básica 2019 contabiliza 27,6 milhões de matrículas no ensino fundamental e médio nas redes públicas, mas apenas parte teria direito. Considerando o número de inscritos no CADÚnico em faixa etária correspondente à dos ensinos fundamental e médio (faixas de 7 a 15 e de 16 a 17 anos), o  número de potenciais beneficiários do AID é de 17,4 milhões. No entanto, tendo em vista que a concessão do Auxílio se limitaria a uma cota por família e estimando uma média de 1,8 filho por família cerca de 9,6 milhões de famílias receberiam o benefício, com  impacto orçamentário de R$ 2 bilhões, de acordo com informações na justificativa do projeto de lei. 

Em Mato Grosso do Sul, seguindo o mesmo critério, a estimativa é de que sejam beneficiados 154,3 mil famílias da 425.652 inscritas no do CADÚnico em junho este ano, de acordo com dados do Ministério da Cidadania. Seguindo o critério de 2,02 filho por família no Estado, de acordo com o IBGE, o total de estudantes beneficiados poderá chegar a 311 mil dos 565,5 mil matriculados nas redes públicas municipais e estadual sul-mato-grossenses de ensino fundamental e médio, de acordo com o Censo Escolar de 2019.