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Política

10/12/2019 11:42

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Deputado cria lei para instituir Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher

A lei foi instituída e o dia 25 de novembro foi escolhido pelo projeto do parlamentar

A campanha dos “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” é uma mobilização realizada em mais de 160 países. Ela foi iniciada em 1991, quando mulheres de diferentes países se reuniram Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

Em Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.784/2015, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto, instituiu o dia 25 de novembro como o “Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, e inseriu no Calendário Oficial do Estado a “Campanha Dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, com ações de conscientização que se estendem até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Essa data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como Las Mariposas, assassinadas em 1961 por integrarem a oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana. A campanha é realizada no Brasil desde 2003.

Ao longo dos 16 dias foram realizados encontros, panfletagens, palestras e debates, bem como foram trabalhadas nas redes sociais peças que explicaram contextos de violência doméstica e familiar, violência sexual, o assédio no ambiente de trabalho, a importunação ofensiva ao pudor no transporte público e em locais públicos, e o feminicídio.

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